Previdência terá tratamento de choque, afirma Meirelles. Ou cura ou quebra de vez
Cláudio Coletti
Junto com o déficit orçamentário, o governo provisório de Michel Temer definiu a Previdência Social como o maior problema hoje do Brasil. Sem sua reformulação de forma radical, daqui a poucos anos, esse sistema se tornará inviável, insustentável, por absoluta falta de recursos para pagamento dos aposentados.
É a maior despesa da União e vem crescendo muito nos últimos anos em decorrência do envelhecimento da população. Até o fim do ano o déficit previdenciário poderá chegar a R$ 146 bilhões e, em 2030, o rombo chegará a R$ 553 bilhões.
Na avaliação de estudiosos do tema, impõem-se que se adotem imediatamente medidas para evitar a sua falência. Sugere-se o fechamento de ralos por onde escoam valores bilionários do INSS. Só em 2015, renúncias previdenciárias, sonegação fiscal e inadimplência nas contribuições implicaram em perda de R$ 88 bilhões. A estimativa é que esse estrago, neste ano, ultrapasse R$ 90 bilhões, por volta de 60% do déficit previsto no orçamento da União.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende o enfrentamento imediato do problema previdenciário, com realidade e transparência, sem nenhum subterfúgio.
Tem de ser tratado como se fosse um doente em fase terminal. Meirelles quer fixar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto do serviço público como privado. Defende ainda que as novas regras tenham validade para todos os atuais beneficiários da Previdência, e não apenas para os que entram agora no mercado de trabalho.
Quer também desvincular o reajuste do salário mínimo da revisão dos benefícios previdenciários. “Estamos querendo garantir o pagamento dos aposentados e ao mesmo tempo a solvência do Tesouro Nacional”.- justifica o ministro Meirelles. Ele está convicto que, resolvido o problema da Previdência, já no segundo semestre poderá ocorrer o início da retomada da economia nacional.
Mas Meirelles tem contra sua posição radical as lideranças sindicais. Elas se opõem contra a iniciativa de que as regras atinjam a todos, indistintamente, os que estão sob o guarda-chuva da Previdência. Defendem que primeiro se esgotem os meios que possam evitar perdas nas arrecadações do INSS. Eles advogam cobrança de contribuições no setor do agronegócio.
Defendem a aprovação da legalização dos jogos de azar, com os impostos cobrados distribuídos entre a área da saúde e da Previdência.
A ideia de Michel Temer é enviar a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda na primeira quinzena de junho. Ele quer aproveitar a “lua de mel” que está tendo com os deputados e senadores, para aprovar sua proposta sem muitas dificuldades.
