Ação da Polícia Civil nas administrações regionais vê fraudes superiores a 250 mi
Fernando Martins
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública apreendeu nesta terça-feira (21) computadores e documentos em 19 administrações regionais. O objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos durante a gestão passada, de 2012 a 2014.
As ações, sustentadas com a participação de cem agentes e 20 delegados da Polícia Civil do DF, visam apurar concorrências fraudulentas e procedimentos burocráticos irregulares de cobrança de propinas praticadas por empresas de construção civil e funcionários públicos.
Foram apreendidos 253 contratos no valor total de R$ 250 milhões. A operação Apate foi assim denominada porque existe na cultura grega um espírito com esse nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.
O delegado-chefe responsável pela operação, Alexandre Nicolau Linhares, ressaltou durante coletiva de imprensa na tarde de hoje que nenhum administrador do atual governo de Brasília está envolvido. A ação policial começou ainda em 2014 e teve como ponto de partida denúncias feitas por empresas que estavam sendo prejudicadas nas concorrências.
A fundamentação que justificou a ação policial foi baseada nas evidências documentais e nas provas de cópias de correspondências por internet entre os envolvidos, autorizadas pela justiça.
O modo operacional era sempre o mesmo: carta convite formulada pela administração regional, geralmente de valores que variavam de R$ 40 mil podendo atingir R$ 500 mil, com correções resultantes de aditivos no contrato original. Foram identificadas dez empresas construtoras, que embora apresentassem registros diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus controladores e ou administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau de parentesco próximo.
A proposta de preços era formulada de tal maneira que os participantes frequentes das concorrências decidiam o vencedor. As coincidências estavam também na folha de pagamentos de funcionários, no escritório de contabilidade, no telefone, na padronização de propostas e até no endereço comercial.
Na avaliação do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há fortes indícios da formação de uma organização criminosa estruturada para o desvio do dinheiro público do governo de Brasília e de uma quadrilha para fraudar os processos de licitação. As investigações, que devem durar seis meses, vão esclarecer se ocorreu ou não a participação de administradores e de assessores da época.
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública constatou ainda o desaparecimento de processos, que será esclarecido com a instauração de sindicâncias internas promovidas pelas divisões jurídicas de algumas administrações regionais. Ficou evidente ainda que a prática criminosa do grupo foi interrompida no final de 2014.
Administrações Regionais objeto da Operação Apate: Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
Agência Brasília
