Projeto do Buriti propõe isentar alunos da rede pública de taxas do PAS para a UnB
O governo de Brasília encaminhará à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei para garantir a estudantes de ensino médio da rede pública local a isenção do pagamento de taxas de inscrição na primeira e na segunda etapas do programa de avaliação seriada (PAS), que dá acesso à Universidade de Brasília (UnB). A legislação atual contempla apenas a terceira fase, prestada pelos matriculados no terceiro ano.
Se o projeto de lei for aprovado, ficarão isentos alunos que comprovem renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenham frequência de no mínimo 75% nas aulas ministradas até a inscrição no programa de avaliação seriada. Atualmente, não precisam pagar a taxa alunos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e aqueles que se enquadram na Lei Federal nº 12.799, de 2013.
De acordo com o texto do projeto de lei, quem conseguir o direito à isenção e não comparecer à prova terá o benefício cancelado na etapa seguinte do processo. Cada aluno só será beneficiado uma única vez em cada uma das fases do PAS.
Segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, a medida visa institucionalizar esse subsídio e tornar essa isenção uma política pública de governo. “Desde o ano passado buscamos alternativas para que o subsídio seja mantido e os estudantes não sejam prejudicados. A expectativa agora é que esse auxílio seja normatizado por lei”, adianta. Os recursos virão do Executivo local.
