Justiça dá 10 dias de prazo para que o DFTrans resolva os problemas com o passe livre
A Justiça do Distrito Federal deu prazo de de dias para que o DFTrans conclua a análise de todos os cadastros do Passe Livre Estudantil que ainda estiverem pendentes.
Segundo a decisão, revelada pelo G1, a demora em conceder o benefício está “demonstrada de forma inequívoca”. A sentença liminar (provisória) foi emitida na última quarta (27), mas cabe recurso.
A Procuradoria-Geral do DF informou que ainda não tinha sido informada da decisão na tarde desta terça (5). O prazo de dez dias só começa a contar quando a decisão for “entregue” oficialmente ao Buriti. A decisão fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Segundo o DFTrans, 7,2 mil cadastros ainda não tinham passado por nenhuma análise até esta terça porque foram “recebidos nos últimos dias”. Outros 53 mil formulários seguiam em análise no sistema virtual, aguardando solução de pendências.
Do todal de cadastros pendentes, 35% tinham alguma inadequação na foto de acordo com os critérios do DFTrans. O órgão informou que a página de cadastro e acompanhamento continua ativa e vai funcionar durante todo o período letivo.
