Para Ministério Público, decisão de afastar Mesa Diretora vai facilitar as investigações
Luís Cláudio Alves
Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmaram na tarde desta terça-feira (23) que o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, deflagrado pela operação Drácon pela manhã, permitirá que a Câmara Legislativa investigue denúncias de suposto desvio de recursos de emenda parlamentar sem interferência. Segundo eles, a presença dos deputados investigados na Mesa poderia comprometer o andamento dos trabalhos do Legislativo.
Os promotores Clayton da Silva Germano, Luis Henrique Ishihara e Geraldo Mariano Machado Alves de Macedo, responsáveis pelas investigações, fizeram um relato da operação que teve 14 mandatos de busca e apreensão, oito de condução coercitiva e quatro pedidos de afastamento cautelar em cumprimento à decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com os promotores, há indícios de crimes de corrupção ativa e passiva. No entanto, o Ministério Público ressalta que os investigados são presumidamente inocentes até prova em contrário.
A operação teve como alvo membros da Mesa Diretora: Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário; além do deputado Cristiano Araújo (PSD), do servidor Alexandre Braga Cerqueira; do ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos, e do ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.
Os promotores explicaram ainda que todos os envolvidos prestaram depoimento voluntariamente, sem a necessidade de condução coercitiva. Documentos, computadores, celulares e outros objetos foram apreendidos em cinco gabinetes, na presidência da CLDF e nas residências dos oito parlamentares e servidores citados e serão analisados agora pela equipe de investigação.
Os promotores afirmaram ainda que a divulgação dos áudios pela imprensa não veio em momento oportuno e exigiu algumas medidas do MP. Segundo eles, as investigações ainda estão em curso e são sigilosas. Eles se negaram a informar se existem outras gravações. “O fato é grave e não fazer nada seria uma omissão do Estado”, afirmou o promotor Clayton Germano.
A Operação Drácon investiga suposta conduta criminosa de exigência, por parte de distritais, de valores financeiros indevidos a empresas, como contrapartida para a destinação de sobras orçamentárias para o pagamento de passivos em atraso pelo GDF, relativos ao gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O nome da operação é uma referência ao legislador ateniense Drácon, de 621 A.C e origem aristocrática, que teve poderes extraordinários na época e acabou dando origem à expressão “draconiana”. A expressão remete a alguma coisa desumana ou excessiva.
