Corregedoria da Câmara consegue notificar Liliane sobre perda de mandato
Franci Moraes
A Corregedoria da Câmara Legislativa notificou a deputada Liliane Roriz (PTB) sobre o pedido de cassação de seu mandato.
O pedido foi feito pela ONG Adote um Distrital, no início deste ano, com base em denúncias do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de crime contra a administração pública, bem como em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por crime de falsidade ideológica e compra de votos.
Dez dias úteis – De acordo com o artigo 50 do Regimento Interno da Casa, o notificado deverá prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. Desse modo, o prazo para Liliane Roriz apresentar seus argumentos começa já a correr. Transcorrido esse período, o corregedor dará, no prazo de quinze dias úteis, parecer prévio opinativo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
O atual corregedor, deputado Rafael Prudente (PMDB), será o responsável pelo parecer opinativo no caso Liliane Roriz. Segundo ele, toda a documentação da Justiça relativa ao processo de cassação já está sendo analisada pela equipe da Corregedoria. “Vamos analisar o processo dentro do prazo e apresentar um parecer justo; precisamos dar uma resposta convincente à sociedade o mais rápido possível”, afirmou.
É a primeira vez, desde que assumiu o cargo em 2015, que Rafael Prudente dará um parecer de mérito em processo de cassação. Sobre a tarefa, o parlamentar disse que se trata de “uma função espinhosa que precisa ser desempenhada”.
