Dilma perde mandato mas mantém direitos políticos. E Cunha, como vai ficar?
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emA presidente cassada Dilma Rousseff poderá exercer função pública. Por 42 votos a 36 e três abstenções, o Senado não decretou sua inabilitação. Eram necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para aprovar a inabilitação.
Antes de autorizar a petista a continuar na vida pública, o Senado decidiu nesta quarta-feira, 31, condená-la por crime de responsabilidade. Dilma perdeu o cargo de presidente da República por 61 votos a 20.
O que se discute agora no ambiente político é se o precedente sobre a perda da função pública poderá ser aplicado ao ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no dia 12 de setembro será julgado por seus pares.
A votação da inabilitação ou não de Dilma foi feita após senadores aprovarem a cassação do mandato de Dilma por 61 votos a 20. A votação em separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas etapas diferentes.
A situação de Dilma Rousseff será diferente da do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992. Na época, o alagoano chegou a renunciar ao mandato, para tentar salvar sua habilitação política, mas o Senado ignorou e aprovou tanto a cassação do mandato como a inelegibilidade e inabilitação política dele por até oito anos.