Jales e Sidney, os Carlos de Taguatinga e Águas Claras, podem perder os bens
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou nesta segunda-feira, 5 de setembro, ação cautelar de indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa contra os ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente. Também são réus na ação o empresário Luiz Bezerra de Oliveira Filho e empresas do grupo LB Valor, sob sua responsabilidade.
Narram as ações que o empresário, com intuito de obter rapidamente licenças para os seus empreendimentos, ainda que ausentes os requisitos legais e deixando de recolher valores aos cofres públicos, pagou várias parcelas do luxuoso apartamento do então administrador de Taguatinga Carlos Alberto Jales, tendo arcado também com a reforma do imóvel. Já Carlos Sidney, à época administrador de Águas Claras, recebeu valores em espécie ainda não definidos.
No curso da investigação, as provas obtidas – conversas telefônicas, e-mails e filmagens – mostraram detalhes da corrupção, inclusive Carlos Jales entregando propina a Carlos Sidney no Shopping Quê, em Águas Claras, a mando do empresário Luiz Bezerra. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão foram encontrados no escritório do grupo LB Valor comprovantes de pagamento dos boletos do apartamento de Carlos Jales e notas fiscais de serviços e materiais utilizados na reforma do imóvel. Na residência de Carlos Sidney, foi apreendido cerca de R$ 50 mil em espécie.
Para o Ministério Público, as condutas dos administradores e do empresário geraram dano moral coletivo, pois “a demonstração de satisfação de diversos requisitos de ordem urbanística e ambiental pelo empreendedor são imprescindíveis para impedir a crise no abastecimento de água, inadequação e/ou subdimensionamento da rede de drenagem pluvial, apagões na rede elétrica, inadequação do sistema de tratamento dos resíduos sólidos e saturação do sistema viário”.
Na ação, os promotores de Justiça reforçam que a demora na análise de procedimentos para concessão de alvará de construção ou cartas de habite-se é uma dificuldade encontrada por todos os cidadãos e empreendedores honestos. “O simples tratamento diferenciado a alguns já acarreta grave dano ao restante da sociedade, não só por criar cidadãos e empresários de segunda categoria, como por obstar a imposição de reflexão ao Poder Público acerca de mecanismos para tornar mais célere o exame dos procedimentos, sem a supressão dos requisitos legais, haja vista não se submeterem os detentores de poder econômico e político ao ‘sistema’”, reforçam.
