Semana começa e termina com impostos a pagar

César Filho

O prazo para pagar a quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2016 começa nesta segunda-feira (12) para imóveis cadastrados com final 1 e 2. Para aqueles que terminam com 3 e 4, o vencimento é na terça (13); com 5 e 6, na quarta (14); com 7 e 8, na quinta (15); e com 9, 0 e X, na sexta (16). A sexta — e última — cota vence em novembro (veja o calendário no quadro abaixo).

A segunda via do documento de arrecadação (DAR) atualizado está disponível para retirada nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência, nas agências da Receita do DF ou pode ser emitida pelo site da Secretaria de Fazenda.

Há multas para taxas pagas com atraso. Até 30 dias, há incidência de 5% sobre o valor. Depois desse período, são adicionados correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora de 1%. Em seguida, a multa sobe para 10%.

Caso não sejam quitados os tributos de 2016, o nome do proprietário do imóvel corre o risco de ser inscrito na dívida ativa do Distrito Federal e o bem, de ser penhorado (via decisão judicial).

As receitas adquiridas pelo IPTU podem ser usadas pelo governo do Distrito Federal para diversas áreas, como pagamento de servidores e reformas de equipamentos públicos. Já a arrecadação da TLP é destinada especificamente à limpeza pública, como o próprio nome sugere.

Até o fim do ano, a estimativa de arrecadação do governo de Brasília para o IPTU é de R$ 732 milhões e de R$ 133 milhões para a TLP.

Agência Brasília