Justiça proíbe prefeitura de doar terreno para o Instituto Lula
A Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura da capital de assinar ou manter contrato cedendo dois terrenos no centro da cidade, próximos à estação da Luz, para a instalação de um memorial com acervo privado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil.
O juiz atendeu ao pedido apresentado em janeiro pelo Ministério Público. A Ação Civil Pública aponta falta de interesse público na cessão ao instituto de duas áreas com 4.305 metros quadrados por 99 anos para a construção do Memorial da Democracia. A medida foi aprovada em lei de maio de 2012, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, considerou que a concessão de áreas municipais ao Instituto Lula ofende princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade. O juiz avalia que a aprovação na Câmara ocorreu no “momento político-partidário de reconhecimento nacional do recém-criado PSD, quando o então prefeito (Kassab) buscava aproximação política com o PT”.
