Auditoria do TCU sugere bloquear bens de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por prejuízos na operação de compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. Conforme a reportagem, o parecer do TCU é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta da corte no Rio de Janeiro, Luiz Sérgio Madeiro da Costa.

Ele divergiu de auditora que havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados. Costa pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.

A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).

A ex-presidente Dilma Rousseff disse ao Estado de S. Paulo por meio de nota que o assunto Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobras tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos”.

A reportagem entrou em contato com a secretária de Cláudio Haddad e ela disse que ele só poderia se pronunciar a partir de segunda-feira. Fábio Barbosa não quis se manifestar. Gleuber Vieira disse que desconhece o parecer do tribunal e não poderia comentá-lo em detalhes.

Defensor de José Sergio Gabrielli, Antônio Perilo disse que parecer de técnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Ele alegou que auditoria admite que a carta de intenções do negócio não foi autorizada por Gabrielli. Graça Foster não comentou.