Comissão da ALERJ pede vistoria do MP do Trabalho em aeroportos
Após receber denúncias em relação às condições de trabalho dos aeroviários, a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu solicitar ao Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ) uma fiscalização junto aos aeroportos, para apurar denúncias relatadas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (02). O presidente do grupo, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que o pedido da comissão é necessário uma vez que os aeroviários demonstraram total insatisfação com as empresas aéreas. “A Copa está aí e foi prometido um aumento do contingente por parte das empresas, o que não ocorreu. Logo, esses trabalhadores estão exercendo maiores escalas na jornada de suas funções, o que está exigindo bastante esforço sem qualquer contrapartida que os beneficie”, argumentou o deputado.
Segundo o presidente do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio (Simarj), Rui da Silva Pessoa, os funcionários contratados por empresas terceirizadas pelas companhias aéreas, que trabalham na pista de decolagem e aterrissagem, não estão tendo seus direitos trabalhistas como aeroviários respeitados. Pessoa também falou sobre os funcionários que pertenciam à empresa Webjet, que foi incorporada pela companhia aérea Gol, que não foram reintegrados conforme o acordado. Muitos, inclusive, foram demitidos. “A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou 19 mil voos a mais para a Copa, mil somente para o Rio, mas não regulamentou a questão do aumento do efetivo. Tem muito trabalhador que está executando o serviço de três pessoas”, denunciou.
Complementando a fala de Rui, o aeroviário Marcelo Schmidt disse que as principais reivindicações da categoria são: cesta básica universal, aumento salarial de 12%, o abono Copa – um salário a mais por conta do aumento da demanda de serviço durante o evento – e pelo menos cinco profissionais atuando por aeronave. “Hoje nós temos três, às vezes até menos funcionários que isso trabalhando para a manutenção e recolhimento de bagagem por aeronave. Isso sobrecarrega os trabalhadores e oferece riscos à saúde e segurança dos mesmos”, alertou, antes de dizer que a terceirização prejudica a aplicação da regulamentação funcional e que o ideal é que a Anac emita uma resolução dizendo que os trabalhadores terceirizados também são aeroviários.
Procurador do MPT/RJ, Cássio Luis Casagrande disse que o órgão tem atuado em relação à legitimação da terceirização. “Estamos tentando verificar se as hipóteses de terceirização se enquadram na legislação ou não. Quando percebemos que é uma fraude por parte da companhia, a fim de evitar um vínculo direto do funcionário com a empresa, nós ajuizamos ações públicas para pedir que esse vínculo seja feito diretamente com a empresa aérea e não com a terceirizada”, explicou o procurador. Paulo Ramos anunciou que fará outra audiência pública e convidará novamente as empresas aéreas que não compareceram, pois somente representantes da Tam Linhas Aéreas estiveram presentes, mas não se manifestaram. Também estava presente o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca, além de outros representantes do Simarj.
