Governo adia prazo do Simples Doméstico até dia 21

Luci Ribeiro

Os ministérios da Fazenda e do Trabalho prorrogaram para até 21 de novembro a data de pagamento do Simples Doméstico referente a outubro. A mudança ocorre “por motivo de força maior”, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 8. Originalmente previsto para até 7 de novembro, o recolhimento é feito por meio de guia emitida no site do eSocial.

Ontem, a Receita Federal explicou em nota ter sido informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre problemas de instabilidade no portal do eSocial, o que tem provocado morosidade na geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). “Diante dessa situação, os ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o dia 10 de novembro”, avisou a Receita na nota. No entanto, a norma divulgada hoje trouxe um prazo ainda maior para a quitação dos valores.

Segundo a Receita, até as 17 horas desta segunda-feira, 7, haviam sido geradas 1.058.437 guias, o que representa 90,46% do total de empregadores, restando cerca de 9,54% dos contribuintes para emitir o documento.