Decap assume investigação da fraude das próteses

Carolina Paiva, Edição

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar os indícios de fraudes, falhas e ilegalidades encontrados pelo Tribunal de Contas na compra de órteses, próteses e materiais especiais pela Secretaria de Saúde.

A investigação está a cargo da Delegacia de Repressão ao Crimes contra a Administração Pública. A Decap vai apurar se houve ilícitos penais na aquisição, no armazenamento e na distribuição de OPMEs nas unidades públicas de saúde do DF.

O relatório final da auditoria realizada pelo corpo técnico do TCDF mostrou supostas fraudes nas licitações; indícios de conluio de empresas; de compras em quantidade muito maior do que a necessidade da rede, sem justificativa; de aquisição de materiais obsoletos e de baixa qualidade; de inexistência de controle na distribuição dos materiais; de armazenamento precário, entre outras ilegalidades. Os auditores do Tribunal também revelaram que houve má gestão de, pelo menos, R$ 75 milhões.

Entre as determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Saúde do DF está a abertura de processo administrativo para investigar a suspeita de conluio por parte de cinco empresas que participaram do processo licitatório de aquisição das OPMEs, apurada durante a auditoria.

Entre as evidências das supostas fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras está a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40.

Também foram identificados o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e reprodução dessas práticas em mais de um certame.