Ministério Público quer acabar com farra dos ‘riquinhos’

Nair Assad, Edição

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) a revisão dos índices de referência estabelecidos para o estado de restrição hídrica, de forma a permitir o imediato racionamento de água no sistema Santa Maria/Torto.

Atualmente, a Resolução 13/2016 da autarquia define o patamar de 20% do volume útil do reservatório para o início de ações de restrição, o que levou ao racionamento apenas nas áreas abastecidas pelo reservatório do Descoberto, cujos índices chegaram a esse patamar.

No documento foi expedido nesta terça-feira, 14, sugere-se que a Adasa também avalie outras medidas emergenciais que possam reduzir o volume de água captado do sistema Santa Maria/Torto. Com menos água disponível para o consumo, a população seria induzida a economizar, com o objetivo de resguardar o nível do reservatório.

O Ministério Público acompanha desde junho de 2016 as medidas que o governo vem adotando para o enfrentamento da crise hídrica. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) alertam que, sem o racionamento, existe a possibilidade concreta de um colapso no abastecimento durante o período de seca, com o volume útil do Santa Maria chegando a zero. O nível do reservatório tem se mantido em torno de 40% e, a cada 30 dias, cerca de 10% de seu volume é consumido.

Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira, entre os princípios que regem o Direito Ambiental merece destaque o da prevenção, no qual o Estado deve se antecipar à ocorrência de danos previsíveis, às vezes irreversíveis. Ela considera que, quando o índice de restrição foi estabelecido, em agosto de 2016, o cenário mais provável era o de que os reservatórios se recompusessem com as chuvas, mas não foi o que aconteceu.

“Estamos na metade do período chuvoso e já sabemos que não choverá o bastante para os reservatórios atingirem níveis seguros. O governo, para evitar o pior, acelerou as obras de captação no córrego Bananal e anunciou obras emergenciais de captação no Lago Paranoá, mas é grande a possibilidade de que essas obras não fiquem prontas a tempo”, esclarece.