Debate sobre saúde pública provoca bafafá na Câmara

Denise Caputo
Carolina Paiva, Edição

Com a galeria lotada, o plenário da Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta quinta-feira (9) sobre as alterações promovidas pelo governo na política de atenção primária à saúde e a supressão de direitos dos servidores da pasta.

Sindicalistas e trabalhadores pediram a revogação das portarias que tratam do assunto – entre elas, a 77, a 78 e a 94 – e argumentaram déficit de servidores e estrutura inadequada para implementar o modelo de saúde da família proposto pelo governo.

Presente à reunião, o secretário de Saúde Humberto Lucena, garantiu haver recursos humanos suficientes para atender 75% dos usuários. Hoje, a estratégia de saúde da família – que é o modelo a ser adotado na atenção primária – alcança 32% de 2,9 milhões de brasilienses. O recomendado é que uma equipe seja integrada por um médico, um enfermeiro, até dois técnicos de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.

“Como aumentar a cobertura de 32% para 75% com menos de mil agentes de saúde cadastrados?”, questionou o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, Jorge Viana. E completou: “O governador prometeu contratar mais 2 mil agentes e não cumpriu, não sei como vai fazer esse milagre agora”.

Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Aldemir Domício, também lamentou a falta de profissionais para implementar as alterações na política de atenção primária: “Sonho ver Brasília coberta com a estratégia de saúde da família, mas a proposta não está de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde. Que mágica é essa de expandir a cobertura sem equipes completas? Política não pode ser feita com canetada”.

Domício criticou ainda a mudança nas gratificações por titulação dos servidores. “Os agentes têm os salários mais baixos da saúde, e até nossa gratificação querem tirar”, apontou. Essas alterações também foram criticadas por outros servidores. Segundo Dayse Amarílio, presidente do Sindenfermeiro, tem servidor que vai ter o contracheque reduzido em até 50% pela Portaria 94. “Assistência de qualidade se faz com profissional valorizado”, afirmou, após destacar o alto índice de adoecimento dos trabalhadores da área.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), ao ressaltar o caos existente no setor, teceu críticas diretas ao governador Rodrigo Rollemberg: “Ele não honra o que diz, e elege como inimigo seu maior parceiro, que é o servidor”.

O período de transição do modelo atual, predominante de atenção tradicional, para o de saúde da família foi outro ponto que gerou questionamentos e insatisfações. No que se refere ao argumento de que a estratégia de saúde da família (ESF) deve desafogar os hospitais, muitos presentes apontaram o fato de que a maioria da população ainda tem uma cultura hospitalar, não sentindo tanta segurança na atenção primária pela falta de uma estrutura para a realização de exames – o que, em tese, estaria presente nos hospitais. Para muitos manifestantes, o modelo proposto é uma “utopia” no cenário atual.

Humberto Lucena insistiu, contudo, na implementação da ESF já neste momento: “É o único modelo apoiado pelo Ministério, e cientificamente não há o que se questionar”. Segndo ele, com os recursos humanos disponíveis, é possível montar 328 equipes de saúde da família. Ele assegurou, ainda, que os centros de saúde não serão fechados.

O cronograma previsto pela pasta estabelece 45 dias para as superintendências apresentarem seus planos, os quais deverão ser implementados até junho, e a transição será concluída em um ano e quatro meses, período em que os servidores que quiserem trabalhar com saúde da família serão capacitados. “Não sei o que disseram para tamanha revolta. Isso é para a população, não é para o governo”, concluiu o secretário.