Buriti entrega à Câmara projeto que cria o instituto HBB

Guilherme Pera

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foi até a Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (14) para entregar projeto de lei que autoriza a criação do serviço social autônomo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa, recebeu o documento.

“A autonomia ao Hospital de Base vai trazer agilidade ao atendimento à população. Esperamos que o novo modelo, fruto de discussões com o Conselho de Saúde, seja referência para todo o País”, disse Rollemberg.

Inspirada no modelo de administração da Rede Sarah Hospitais de Reabilitação, a proposta dá autonomia à unidade. O instituto terá quadro de funcionários próprio, ainda que com 100% de recursos públicos e de atendimento pelo Serviço Universal de Saúde (SUS).

A Secretaria de Saúde vai celebrar contrato de gestão com o instituto por 20 anos, renovável e prorrogável. A pasta vai definir termos, com discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações. A execução será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF.

Os novos empregados da unidade serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Servidores da Secretaria de Saúde que já atuam na unidade poderão continuar no hospital, caso queiram.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, todos os direitos trabalhistas serão preservados. Depois de criada a entidade, novos trabalhadores só poderão ser contratados por meio de processo seletivo próprio.

A mudança vai significar mais celeridade às contratações (o processo seletivo poderá ser mais simples do que o concurso público) e à compra de medicamentos (que não precisará passar por processo licitatório). As regras serão definidas em estatuto próprio, a ser construído após aprovação do modelo pelos deputados distritais.

“Isso vai dar mais agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos e na contratação de pessoal, servindo melhor a população de Brasília”, disse o chefe do Executivo local. Ele destacou ainda que o modelo é totalmente público, sem interferência da iniciativa privada na gestão.

A estrutura do instituto vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde, e composto por outros oito conselheiros, quatro deles indicados pelo governador.

Os outros quatro terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS e um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base.

Ainda haverá uma diretoria executiva, composta por diretor-presidente, diretor-vice-presidente e até outros três diretores, eleitos para mandato de três anos pelo conselho de administração.

O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.

O Hospital de Base teve faturamento de R$ 10.275.020,43 no primeiro trimestre de 2016. Os custos médios mensais do mesmo período atingiram R$ 48.687.852,62. Desse montante, 76,45% – ou R$ 37.219.606,87 – foram gastos com despesas de pessoal.

A dificuldade de sustentar o atual modelo levou a uma busca por maior autonomia da unidade, com demonstração de resultados, qualidade e produtividade.

A análise feita pela Secretaria de Saúde chegou à conclusão de que o modelo com maior eficiência e segurança jurídica é o da Associação das Pioneiras Sociais, responsável pela Rede Sarah e amparado pela Lei Federal nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.