Temer se irrita com atos da CUT e aprova terceirização

Marta Nobre, Edição

O Palácio do Planalto decidiu partir para o confronto. Nesta sexta, 31, em resposta às manifestações promovidas pela CUT contra as reformas trabalhista e previdenciária, Michel Temer, visivelmente irritado, decidiu sancionar a Lei da Terceirização, que retira direitos dos trabalhadores. O prazo para a sanção do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados ia até o fim de abril.

A decisão do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou no momento em que as ruas eram ocupadas em diferentes capitais do País, contestando as mudanças. Temer, porém, impôs alguns vetos ao texto original, como o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva.

Com isso, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 270 dias.

Outros dois trechos, de acordo com o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já estavam assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário.

O outro trecho assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo. Ele também assegurava proteção do INSS e recebimento de FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

De acordo com o Palácio do Planalto, outros ajustes na lei de terceirização serão realizados por meio de emendas à proposta da reforma trabalhista.

O governo não vai mais editar uma nova MP sobre o assunto e desistiu de esperar que o Senado aprovasse o projeto de lei que tramita na Casa sobre terceirização. Esse projeto continha regras mais brandas e proibia a terceirização na atividade-fim das empresas.

Protestos – Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, entre outros grandes centros urbanos, manifestantes protestaram durante todo o dia contra as reformas de Temer. Os atos foram promovidos pela CUT e outras centrais sindicais, partidos políticos e órgãos representativos de categorias profissionais.

Na capital paulista, a concentração teve início à tarde no Museu de Arte de São Paulo (Masp), e o grupo seguiu em passeata em direção à Praça da República, no centro da cidade, onde se reuniu por volta das 19h com professores da rede estadual, que mais cedo protestaram em frente à Prefeitura de São Paulo.

Pela manhã, também aconteceram diversos protestos em cidades brasileiras contra as reformas da Previdência e trabalhistas. As centrais sindicais estão convocando trabalhadores de diversos setores a se unirem em greve geral prevista para o dia 28 de abril.

No Rio, milhares de manifestantes participaram do protesto realizado no centro da cidade. Os manifestantes se reuniram a partir das 16h30 nas imediações da igreja da Candelária e por volta das 18h seguiram em caminhada pela avenida Rio Branco até a Cinelândia. Por meio de faixas, cartazes e discursos, o grupo fez duras críticas a Temer, frequentemente chamado de “chefe da quadrilha”, e seus aliados.

“Na terça-feira o Temer vai ser tirado da presidência”, previu, em discurso, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), referindo-se ao julgamento da denúncia contra a chapa Dilma Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Brasília, em um ato de cerca de 40 minutos, juízes, advogados, servidores e membros da Justiça do Trabalho protestaram contra as reformas e a desvalorização da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

“Algumas inverdades têm sido propagadas a pretexto de justificar a aprovação de uma reforma trabalhista com consequências nefastas para os trabalhadores, num Brasil que ainda enfrenta graves problemas no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil; num país em que são registrados cerca de 600 mil acidentes de trabalho por ano, num país em que a terceirização é sinônimo de precarização da relação de emprego”, diz o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Pedro Luís Vicentin Foltran.

Segundo Foltran, há também uma tentativa de enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que têm recebido críticas por parte de parlamentares e ministros. O presidente ressaltou que houve um corte de 90% nos investimento e 30% em despesas de custeio do orçamento da área.

“A Justiça do trabalho existe para preservar os direitos constitucionais e infraconstitucionais, para defender a dignidade do trabalhador e do empregador”, disse o vice-presidente do TRT 23ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, Eliney Bezerra Veloso.

O ato ocorreu no saguão de entrada do Tribunal, onde foram estendidos cartazes com os dizeres como “Trabalhador sem Justiça é escravo”.