Tribunal demora até 2 anos para julgar apelações de réus

Valmar Hupsel Filho e Ricardo Brandt

Responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) levou até 1 ano e nove meses para proferir decisões sobre apelações criminais apresentadas por réus condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância.

O prazo, no entanto, não é uniforme e varia de acordo com o andamento de cada ação, quantidade de réus e recursos apresentados por eles.

Há casos em que a Corte decidiu de forma bem mais rápida, como na apelação em que a defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró questionou a condenação a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Menos de cinco meses depois, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou o apelo e reformou a decisão para torná-la mais gravosa – proibir Cerveró de exercer função pública pelo dobro do tempo ao qual foi condenado à prisão.

Em três anos de investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba, Moro condenou 90 pessoas em 28 processos julgados na primeira instância. Nos últimos dois anos, 18 dessas sentenças foram alvo de apelações das defesas, encaminhadas ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, para julgamento em segunda instância. A primeira foi em setembro de 2015.

Oito apelações foram julgadas, todas tiveram manutenção das condenações e, como no caso de Cerveró, aumento das penas. Entre as já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias. Outras dez aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença. Entre elas, está a apresentada pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que chegou à Corte em agosto de 2016 – há menos de nove meses.

Espera – A suposta demora para o julgamento foi usada como argumento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, anteontem, para fundamentar seu voto pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu.

Gilmar lembrou que o petista estava preso havia dois anos – desde agosto de 2015 – e aguardava havia 11 meses a decisão do TRF-4 sobre sua apelação. E disse ainda que, sem decisão em segunda instância, o réu goza da presunção de inocência.

O TRF-4 afirmou que o caso do ex-ministro está no gabinete do desembargador Gebran Neto desde janeiro, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou seu parecer, e que foram abertos prazos para oito réus que estão no mesmo processo que Dirceu apresentarem suas razões.

“As demais (apelações) são recentes e estão sendo preparadas para julgamento”, informou o TRF4, por meio de sua assessoria.