Tribunal mata galinha dos ovos de ouro da Terracap

José Seabra

Em meio a um estado de insolvência – segundo versão apresentada pela Polícia Federal na apuração das propinas do Mané Garrincha – a Terracap, se colocasse na balança seus próprios interesses e não os de terceiros, poderia estar em situação melhor.

A avaliação é de um influente membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao revelar, nesta quinta, 25, a suspensão do edital de Parceria Público Privada para a concessão do Parque Agropecuário da Granja do Torto.

– Há alguma coisa errada por trás do Buriti. E nós, que estamos ao lado da legalidade (embora ao do Palácio), não vamos permitir desmandos, avisou a fonte de Notibras, referindo-se à localização geográfica da Terracap e do TCDF.

Uma síntese do que acaba de acontecer, ainda de acordo com palavras ouvidas no Tribunal de Contas: o TCDF, ao suspender o processo de Parceria Público Privada da Granja do Torto, “fechou a tampa do pote de ouro”.

A Terracap, no projeto, queria entregar o uso da área por meros 294 mil reais anuais. “Nem pai, na melhor das boas vontades, faria um negócio de tal natureza com um filho”, diz, contrariado, o membro do TCDF.

Caso o edital não fosse suspenso, os beneficiários teriam um lucro estimado em mais de 26 milhões 300 mil reais por ano. A Terracap, nesse caso, amargaria um prejuízo anual de R$ 26.006.000,00 – vinte e seis milhões e seis mil reais, segundo cálculos de técnicos do Tribunal.

– O valor anual de exploração da área proposto pela Terracap no edital está muito aquém da realidade imobiliária do Distrito Federal. Em outras palavras, por toda Granja do Torto, a taxa de concessão de uso seria de meros 24 e 500 reais por mês, sentencia a fonte.

O alerta sobre a existência dessa suposta ‘galinha dos ovos de ouro’ foi feito ao TCDF por alguns produtores rurais. Há indícios, inclusive, de que a Terracap teria plagiado uma proposta do Serviço Nacional de Apre dizagem Rural-SENAR, copiando integralmente a proposta da entidade de uma PPP para a área, o que caracterizaria um direcionamento da licitação.

O Tribunal de Contas também estranhou o fato de ter sido prevista, no edital, da instalação de uma faculdade no local, além de bancos, restaurantes e lojas, apesar de a área não estar regularizada em termos fundiários.

E mais: os técnicos do TCDF apuraram a tramitação, no Poder Judiciário, de ações contestando a propriedade da Granja do Torto, ainda sem sentença, que a Terracap diz lhe pertencer.

Procurado, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, deu a entender, por meio de sua assessoria, que só se manifestaria após tomar conhecimento da matéria.

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