Tendência do STF é acabar com foro privilegiado global

Isadora Peron e Breno Pires

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão.

Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

Ao final da sessão, Barroso cobrou celeridade. O gabinete de Moraes afirmou que o ministro vai devolver o processo ao plenário o “mais rápido possível”.

Entre os ministros que devem votar a favor da restrição do alcance do foro está o decano Celso de Mello, que é antigo crítico da prerrogativa. Luiz Fux também já sinalizou concordar com Barroso. Com esses dois votos, o plenário já formaria maioria em torno da questão.

Durante o julgamento de anteontem, além de Moraes ter feito diversos questionamentos ao voto do relator, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rebateram a ideia de que a prerrogativa de foro no Supremo provoca impunidade.

Dois ministros ainda não sinalizaram como votarão. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. Fachin já declarou que o foro é “incompatível com o princípio republicano”, mas não revela de que lado se posicionará no debate sobre se o Supremo pode restringir ou se só o Congresso deve tomar essa decisão.

Lewandowski já se manifestou ser contra o instituto. Na época do julgamento do mensalão, ele deu declarações sobre o assunto, mas agora tem dito o Congresso deve resolver a questão.

Na quarta-feira, enquanto o plenário do Supremo começava a discutir o assunto, o Senado aprovou em segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro, com exceção dos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo, além do vice-presidente da República. A PEC será discutida na Câmara

Para Barroso, porém, a decisão não impede o Supremo de restringir o foro, uma vez que a proposta do ministro valeria para os cargos que continuarem com a prerrogativa.