Delação premiada é atacada com a força de juízes-bombas

Breno Pires, Isadora Peron, Beatriz Bulla, Leonencio Nossa, Thiago Faria e Eduardo Rodrigues

O julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou palco para críticas abertas ao Ministério Público e às delações premiadas. Um dos motivos para as manifestações foi o pedido do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino para que o ministro Admar Gonzaga fosse declarado impedido por ter advogado para a campanha de Dilma em 2010.

Como reação, o presidente da corte, Gilmar Mendes, sugeriu que o MP tentava coagir o tribunal. “O MP tem de se pautar pela lealdade processual. Ele não pode surpreender o tribunal. Esse fato não foi conhecido pelo Ministério Público neste momento, é preciso que o Ministério Público assuma o seu papel e respeite o tribunal.”

Gilmar disse que as instituições “têm de se conter, não podem usar poderes do Estado como selvagens”. Dino reagiu: “Não aceito a crítica. O MP não é réu nesta ação. Não há denúncia”. “Mas será feita”, respondeu Gilmar, exaltado.

Pouco depois, Gilmar continuou se direcionando ao vice-procurador: “O Estado de Direito não comporta soberanos. A mistura de delatores, infratores com o Ministério Público talvez esteja contaminando esse ambiente de maneira negativo, fazendo uma osmose que não condiz com a boa institucionalidade”.

Em nota divulgada no fim do dia, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) rebateu Gilmar Mendes. “Chocou a todos perceber como o simples e regular exercício das funções do Ministério Público, de maneira respeitosa, acarretou agressão intensa e continuada por parte do ministro Gilmar, em pelo menos duas oportunidades”, afirmou.

Admar Gonzaga defendeu seu direito de participar do julgamento. “Esse represamento tático não vai me constranger. Engana-se quem pensa que eu serei constrangido”, afirmou durante o julgamento. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho também defendeu seu colega: “A informação não poderia ser estocada para surpreender o tribunal”. Ambos foram indicados ao TSE neste ano por Temer.

As críticas ao Ministério Público e às delações premiadas partiram dos quatro ministros que votaram para absolver o presidente. Do outro lado, a ministra Rosa Weber elogiou o trabalho “excepcional” dos procuradores da República.

Exaltado, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho puxou a discussão sobre as delações premiadas e mencionou que foi alvo de uma notícia sobre a citação a seu nome em negociação da OAS. A matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico. O ministro também é citado na delação de executivos da JBS, o que ele considerou uma “mentira deslavada”.

Napoleão disse que precisou se explicar em sua igreja sobre o caso e, para isso, citou um provérbio islâmico: “Com a medida que medem serão medidos, e sobre eles que caia a ira do profeta” E, para ilustrar o que seria a ira do profeta, fez um gesto de degola. Durante seu voto, Napoleão voltou ao tema das delações para minimizar as provas trazidas ao processo.

Perícia. Durante os debates, Gilmar trouxe um tema alheio ao julgamento do TSE: a falta de perícia prévia no áudio entregue pelo delator Joesley Batista, do Grupo JBS, e usado em investigações no Supremo Tribunal Federal contra Temer.

Enquanto o ministro Herman Benjamin revelava um “bilhete” recebido do ministro Luiz Fux para simplificar o voto, o relator disse que Fux “fez um cálculo matemático de que levaria até 14 horas para eu ler meu voto, mas eu não confio muito porque não foi periciado o que ele disse”. Ao que o presidente do TSE retrucou: “Perícia vale. Agora até fita sem perícia vale”, disse.