Novo Código garante respeito a presos e familiares

Carolina Paiva

A aprovação esta semana pela Câmara Legislativa, do Código Penitenciário do Distrito Federal, traz uma certeza: se a lei for cumprida à risca, o sistema penitenciário terá mais organização e, consequentemente, humanização. Uma vitória de um tema que começou a ser debatido pelos deputados distritais há mais de dois anos.

É o que revela o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), autor do projeto, ao lado do seu colega Rodrigo Delmsasso (Podemos). “Buscamos regular inúmeras situações vivenciadas no dia-a-dia carcerário”, revela o párlamentar, lembrando a participação efetiva, nos debates, de servidores do sistema prisional, além da OAB.

– Buscando uma participação ampla, foram ouvidos em audiência, representantes de segmentos religiosos, familiares de presos e outros grupos sociais interessados na matéria. O Código traz modificações importantes quanto aos deveres, sua aplicação e também direitos dos presos, sempre observando os ditames da Lei de Execução Penal, lembra Raimundo Ribeiro.

Segundo o deputado, a Lei Distrital buscou equacionar algumas questões que se arrastavam há muitos anos. Ele destaca, entre elas, a visitação a presos durante a semana, o que ocasionava a perda do dia de trabalho pelos familiares. Além disso, há a questão da revista pessoal, que por falta de equipamento eletrônico adequado, acabava sendo constrangedora para o visitante e para os servidores do sistema penitenciário.

– Outra questão abordada e que a muito merecia uma atenção especial era o tratamento adequado a ser dado aos travestis e transexuais. Diferente da alegação de alguns que tiveram a oportunidade de participar e não quiseram, nenhuma regalia foi concedida. Na verdade, observou-se sempre o previsto na legislação federal, enfatizou Raimundo Ribeiro.

No entendimento do deputado, o Código Penitenciário “é mais um avanço na construção da cidadania e propiciará melhores condições para a reinserção social estabelecida na lei de execução penal.”