Conselho de Ética quer punir e acabar farra dos jatinhos

Carla Araújo e Isadora Peron

A Comissão de Ética da Presidência da República enviou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um relatório em que conclui que há “indícios de uso excessivo” de aeronaves da Força Área Brasileira (FAB) e solicitou que os órgãos competentes avaliem se há providências para a reposição de possíveis danos ao erário. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os ministros poderão ser obrigados a pagar pelos voos, indenizando a União.

A manifestação da Comissão de Ética foi provocada após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de novembro de 2016, mostrar que os ministros utilizaram 781 vezes aviões da FAB em apenas cinco meses de governo e em 238 casos há indícios de irregularidades, como o retorno para destino de residência, o que é vetado por lei ou sem a divulgação do deslocamento em agenda pública. Com os dados da reportagem, senadores de oposição protocolaram representação para que a Comissão de Ética apurasse o caso.

O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou que apesar de os ministros enviarem suas justificativas, algumas delas não são muito convincentes e mostram que “há indícios de um descumprimento oblíquo da norma”.

No relatório, assinado pelo conselheiro Marcelo Figueiredo, em 22 de maio deste ano, há nas conclusões a recomendação para que os ministros observem “estritamente” o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais e que registrem em suas agendas compromissos públicos “detalhadamente as idas e vindas e as finalidades das viagens realizadas no exercício do cargo”.

Em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Além disso, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”. Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.