Para Infraero, dinheiro voou solto nos aeroportos

Tânia Monteiro e André Borges

A Infraero constatou que as obras de expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, iniciadas em 2012 em São Paulo, custaram R$ 1,316 bilhão a mais que o preço médio do mercado, segundo análise da própria estatal. A auditoria interna investiga possíveis irregularidades em uma série de contratações feitas pelas concessionárias que administram os dois aeroportos paulistas, todas elas com o aval da própria Infraero, que detém 49% de participação.

O TCU já tinha acusado a Infraero de adotar postura omissa nas contratações de obras dos aeroportos concedidos, entre eles o de Guarulhos e Viracopos. Ao analisar alguns desses contratos, o tribunal havia alertado que grande parte dos serviços é prestada pelos próprios sócios privados da estatal nas concessionárias. Em cada uma dessas concessões, a Infraero é sócia de grandes empreiteiras, como OAS, em Guarulhos, e Constran (controlada pela UTC), em Viracopos, ambas envolvidas na Operação Lava Jato

Basicamente, o TCU concluiu que cada uma dessas empresas atuou como prestadora de serviço em contratos de obras com suas próprias concessionárias, sem terem suas contratações analisadas de forma efetiva pela Infraero, apesar de a estatal pagar a metade da conta.

A auditoria interna feita pela Infraero, obtida pelo Estado, aponta que, no aeroporto de Guarulhos, o conjunto de obras realizadas na fase inicial da concessão, que iniciou-se em 2012 e concentrou os grandes projetos de reestruturação do terminal, custou 25% mais que o preço de mercado. Já as obras no aeroporto de Campinas, também iniciadas em 2012 e que incluíram fundações de prédios, construção de pátios e pistas, foram 45% mais caras do que deveriam, segundo a auditoria.

Somados os pagamentos realizados nos dois aeroportos com o aval da Infraero, chega-se a uma conta de R$ 4,975 bilhões, quando o orçamento concluído pela área técnica da estatal chegou a um custo de R$ 3,659 bilhões. Os valores praticados pelas concessionárias só ficaram marginalmente abaixo dos orçados pela consultoria Pini, empresa contratada pelas empresas para estimar o preço das obras antes da realização.

Em 2016, o TCU alertou a estatal que um total de R$ 4,539 bilhões em negócios diversos feitos com os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e também de Brasília indicava preços 39% acima dos valores de referência usados pelo tribunal. A partir dessas constatações, o tribunal deu prazos para que a Infraero fizesse seus próprios levantamentos para apurar irregularidades

Outro lado – A Infraero atribui as aprovações de contratos com valores acima dos preços de mercado às decisões da “administração anterior”. O atual presidente, Antônio Claret de Oliveira, assumiu em junho do ano passado. “A Infraero destaca que colabora com todos os processos de fiscalização e que todas as obrigações financeiras cumpridas resultam de projetos e previsões contratuais firmados pela administração anterior, além de serem realizadas no estrito cumprimento da legislação em vigor”, declarou.

A estatal não respondeu por que deixou de realizar o levantamento detalhado de custos antes de as contratações serem aprovadas pelas concessionárias, tampouco informou que mudanças foram feitas para evitar que essas irregularidades ocorram novamente. Não foi esclarecido ainda se a Infraero pode rever esses contratos.

A concessionária GRU Airport, que controla o aeroporto de Guarulhos, não se manifestou sobre os questionamentos da reportagem. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do aeroporto de Viracopos, afirmou que “desconhece os dados em questão e, portanto, não pode opinar sobre o tema”. A empresa declarou que “vê com estranheza a manifestação, tendo em vista que a Infraero, na qualidade de acionista da companhia, aprovou as contas da mesma em todos os exercícios fiscais desde o início da concessão”.