Procuradores podem receber ajuste salarial de 16% em 2018

Rafael Moraes Moura

Enquanto o Palácio do Planalto tenta cortar gastos e equilibrar as contas públicas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira, 25, incluir na proposta orçamentária de 2018 um reajuste de 16,3% para os procuradores da República. O impacto na folha de pagamento previsto para o ano que vem é de R$ 116 milhões. Os conselheiros também aumentaram a previsão orçamentária para a força-tarefa da Operação Lava Jato em 2018 de R$ 522 mil para R$ 1,65 milhão.

Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual a dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerado o teto do funcionalismo público.

Os conselheiros não definiram como será feito o remanejamento de recursos do Ministério Público Federal para incorporar o aumento dos procuradores. O reajuste ainda depende da aprovação de um projeto no Congresso e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Uma comissão de transição formada pelas equipes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de sua sucessora, Raquel Dodge, foi criada para tratar do tema.

Na abertura da sessão de ontem do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, o procurador-geral da República disse que a inclusão do reajuste na proposta orçamentária poderia sinalizar ao Executivo que o MPF tem “gordura para cortar”. “A leitura possível é: ‘Ah, vocês têm dinheiro para pagar aumento? Vocês podem cortar 20% do seu custeio’, ‘Eu vou diminuir o auxílio que eu poderia dar para o Ministério Público em 20%, que é o dinheiro que vocês já têm, vocês têm gordura pra cortar’. Isso é um efeito possível e dependeria de negociação da procuradora-geral com o presidente da República”, afirmou Janot.

‘Decisão política’ – O reajuste dos procuradores não estava na proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe de Janot. Mesmo assim, ele disse que a inclusão do aumento é uma “decisão política”, que deveria ser tomada pela sua sucessora.

“Se a futura administração entende de um lado que é possível a realização do remanejamento e que esse indicativo de inclusão no orçamento é politicamente viável, eu também seguirei a decisão do colegiado”, afirmou o procurador-geral. Raquel pediu que o aumento fosse incluído, sendo acompanhada pelos conselheiros.

Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a “recomposição dos salários é essencial”. Segundo ele, o reajuste mais recente para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.

“As únicas carreiras da elite do serviço público brasileiro que não tiveram qualquer reajuste previsto para os próximos anos são as magistraturas nacionais. É uma situação que atenta contra a lógica e contra as carreiras da magistratura. Só nós ficamos para trás”, afirmou o presidente da ANPR.

O orçamento do Ministério Público Federal deste ano é de R$ 3,867 bilhões, sendo que R$ 2,912 bilhões é o gasto previsto com pessoal.

Operação – Durante a sessão desta terça, o Conselho Superior do Ministério Público Federal também decidiu aumentar a previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava Jato, reservando R$ 1,65 milhão para os trabalhos dos procuradores que se debruçam sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A previsão inicial era de aproximadamente R$ 522 mil, o que provocou atritos entre Janot e Raquel. A proposta de aumentar o orçamento da Lava Jato foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs deslocar recursos da Secretaria-Geral para atender às demandas da força-tarefa.

“Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento”, disse Andrada.

A reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica “Lava Jato” inclui, por exemplo, despesas com diárias e passagens.

“Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido”, disse Raquel.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal ainda aprovou ontem a prorrogação do trabalho de cinco procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio por mais seis meses. O grupo compartilha informações com os investigadores que atuam em Curitiba.

Órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal, o conselho já havia prorrogado, em setembro do ano passado, o funcionamento da força-tarefa em Curitiba por mais um ano. O período poderá ser estendido novamente.