Senado segue o Supremo e descarta aumento para MP

Julia Lindner

Senadores da base aliada do governo e da oposição afirmam que não pretendem votar o reajuste de 16,3% para os procuradores da República após o recesso parlamentar. Depois de ter sido aprovada na Câmara uma proposta de aumento semelhante à aceita pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na terça-feira está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde o ano passado, sem prazo para ser analisada.

Enquanto o governo está cortando gastos para tentar equilibrar as contas públicas, o conselho do MPF incluiu na proposta orçamentária de 2018 o aumento do salário, que terá um impacto de R$ 116 milhões no ano.

Além da resistência no Senado, a proposta enfrentará outra dificuldade: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve incluir o reajuste para os ministros da Corte na proposta orçamentária que está sendo fechada. Atualmente o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. O salário do procurador-geral da República é igual ao do STF, por isso, o reajuste acaba sendo atrelado.

A expectativa dos parlamentares é de que qualquer deliberação sobre o assunto seja adiada para o final do ano ou até mesmo para 2018. Isto porque a aprovação de um reajuste para os procuradores e ministros da Corte provoca um efeito cascata no Judiciário e Ministério Público dos Estados.

Economia – Os congressistas alegam que este não é o momento adequado para elevar os gastos públicos, especialmente após o governo anunciar o aumento de impostos cobrados sobre combustíveis.

Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou a aliados que concorda com o adiamento, pelo menos até que haja uma reação da economia.

Segundo o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), o Senado “segurou” a discussão sobre reajustes para procuradores e magistrados em 2016 porque o País passava por um “momento crítico da economia”, que ainda persiste. “A gente vai ter que analisar isso mais para o final do ano, quando tiver certeza de que economia reagiu e que a arrecadação vai conseguir suportar (o aumento).”

Segundo Bauer, a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “falou sobre o reajuste, mas não disse quando” ele deveria ser aprovado. “Ela só assume o cargo em setembro. Se ela vai assumir em setembro, não vejo como esse assunto não ser tratado mais para o final do ano, outubro, novembro, para vigorar a partir do ano que vem”, afirmou.

Relator da proposta na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considera que o assunto não deve nem sequer ser discutido pelos parlamentares. “Com as contas públicas próximas do colapso, acho inadequado qualquer tipo de aumento neste momento. Num momento em que o governo já fala até em adiar aumentos concedidos, discutir esse tema está fora da realidade”, disse Ferraço.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se declara um dos principais defensores do Ministério Público no Senado, “qualquer proposta de reajuste em um momento de crise fiscal é inadequada”. Ele considera que é “pouco provável” que o aumento seja aprovado pelo Senado neste momento.

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como “um absurdo”. “O governo acaba de dizer que não tem dinheiro para dar reajuste do Bolsa Família e eles querem ter um aumento?”

Já o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), avaliou que a proposta não tem “nenhuma chance” de ser aprovada pelos senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concorda com a tese de que o reajuste não será aprovado no Senado, porém avalia que o MPF pode conceder aumentos por meio de medidas administrativas, sem passar necessariamente pela autorização da Casa. “É uma insensibilidade social e uma cegueira corporativa ”

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a inclusão do reajuste na proposta orçamentária e disse que os valores estarão dentro do limite do teto de gastos. “Isso significa que não haverá qualquer crescimento de gasto público, além do já previsto e autorizado pela política econômica austera do governo. O impacto orçamentário será zero, haja vista que verbas serão remanejadas internamente”, disse a ANPR. O último reajuste foi em janeiro de 2015.