Beltrame entrega ao Congresso proposta para crime de desordem
A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, acirrou ainda mais os debates dentro e fora do Congresso sobre a lei anterrorismo que tramita na Casa. Na quarta-feira, parlamentares debruçaram sobre o tema, no mesmo dia em que o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, entregou anteprojeto que tipifica a violência dos protestos como crime de desordem, estabelecendo prisão de até seis anos e multa aos infratores.
No entender de analistas, se o Projeto de Lei do Senado 499/2013 fosse aprovado do jeito que está, até os protestos do Movimento dos Sem Teto, MST, poderiam ser enquadrados como terrorismo.O principal nó está em se ter normas que garantam a segurança pública sem ferir o direito constitucional da livre manifestação. O texto deveria ser votado na última terça-feira, mas, por falta de consenso, foi adiado. Até mesmo o governo, que tem pressa em aprovar a lei antes da Copa, pede alterações.
Pela proposta apresentada por Beltrame, o crime de desordem é definido como “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”. O texto estabelece pena de dois a seis anos de reclusão e multa para quem cometer ou incitar publicamente a desordem.
“Esse projeto apoia as manifestações, porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventivo, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas. E é transparente, porque quer clamar por democracia. Isso é para que a pessoa vá a uma manifestação também de forma transparente, com o rosto descoberto”, afirmou Beltrame, que pretende punir manifestantes mascarados, como já reza a Constituição.
O senador Pedro Taques (PDT- MT), que analisa outros 44 projetos tratando do assunto na Comissão de Segurança, recebeu a proposta e pode transformá-la em projeto de lei ou incorporá-la a outros projetos que já tramitam na Comissão, como o do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que trata de vandalismo.
A segurança pública povoou o discurso de quase todos os senadores que subiram ontem à tribuna. A matéria, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é apoiada principalmente pelo PSDB e pelo PMDB. O PT, que tem fortes laços com este tipo de ação, apoia a criação da lei, mas recomenda outras alternativas, como a inclusão de artigos antiterroristas no novo Código Penal.
“O conceito de pânico é muito vago. É um perigo para o Estado Democrático”, contesta o presidente da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werland, que, nesta quinta-feira, será palestrante no Congresso do MST, falando sobre a legitimidade das manifestações e a violência.
