Perdas da poupança voltam a ser postas na mesa de negociação

Fabrício de Castro

Pela primeira vez no processo de negociação de um acordo sobre as perdas da caderneta de poupança nos planos econômicos, representantes de poupadores, instituições financeiras e Banco Central ficaram nesta segunda-feira, 14, frente a frente em Brasília. Em reunião na Advocacia Geral da União (AGU), eles discutiram sobre quem terá direito de receber ressarcimento pelas perdas causadas pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, lançados nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a inflação.

Estiveram presentes representantes da AGU, do Banco Central, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre eles, a ministra Grace Mendonça, da AGU, o diretor de Relacionamento Institucional do BC, Isaac Sidney, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Em nota conjunta, as entidades reafirmaram a “disposição de manter diálogo sobre as possibilidades envolvendo a correção de valores monetários das cadernetas de poupança em ações coletivas e individuais”.

De acordo com a nota, porém, não foram discutidos prazos de eventuais pagamentos e valores. “As entidades informaram que voltarão a se manifestar sobre o tema somente após a desejada conclusão dos entendimentos sobre um possível acordo”, acrescentou a nota conjunta.

Desde o ano passado, a AGU vem trabalhando para chegar a um acordo, com as diferentes partes envolvidas, sobre as perdas ocasionadas aos poupadores pelos planos econômicos. Existem hoje mais de 1 milhão de ações em várias instâncias da Justiça brasileira, esperando por uma solução definitiva.

Em 2013, um julgamento conjunto de quatro recursos extraordinários e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a respeito dos planos econômicos, chegou a ser iniciado no STF. Só que o julgamento, que serviria de referência para todas as ações nas demais instâncias, foi interrompido para análise de recursos.

Posteriormente, o STF ficou sem quórum mínimo para o julgamento, já que quatro dos onze ministros se declararam impedidos. No ano passado, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu participar do julgamento, após seu pai retirar da Justiça uma ação a respeito dos planos. Isso elevou o quórum para oito – o necessário para o julgamento ser feito.

Neste período, no entanto, a AGU começou a costurar o acordo com o STF e representantes das partes interessadas. Tanto a AGU quanto as demais entidades esperam que o acordo definitivo seja fechado até o fim de agosto.

Há alguns anos, uma consultoria contratada pela Febraban chegou a citar a cifra de R$ 341 bilhões como o passivo das instituições financeiras, caso elas perdessem o julgamento no Supremo. Autoridades da área econômica já citaram cifras menores, como R$ 150 bilhões ou R$ 50 bilhões. O Banco Central sempre participou das discussões, inclusive quando o caso começou a ser julgado no Supremo, porque há o temor de que um valor muito alto penalize os bancos e comprometa a saúde do sistema financeiro.

Já as associações de poupadores calculam valores menores, de R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões. Além disso, o valor final tende a cair, já que a ideia de acordo pressupõe um “desconto” do que será efetivamente pago aos poupadores. Ao mesmo tempo, o pagamento aos poupadores pode ser parcelado, pois envolve valores na casa dos bilhões. Todos estes detalhes ainda precisarão ser definidos em outras reuniões em Brasília.