Rollemberg espreme previdência do servidor; oposição reage

Luis Cláudio Alves

O governador Rodrigo Rollemberg compareceu à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (23), para entregar aos deputados o projeto de lei complementar que muda as regras da previdência dos servidores públicos locais. O governador apelou aos distritais que aprovem o projeto na próxima terça-feira (29), a fim de equilibrar as contas do governo e evitar o parcelamento dos salários dos servidores.

A proposta institui o regime complementar da previdência e reestrutura o atual regime próprio dos servidores. Segundo explicou o governador, a proposição permitirá que o GDF utilize os recursos do Fundo de Previdência criado a partir de 2006 para pagar todos os aposentados. De acordo com o texto, os novos servidores estarão sujeitos ao teto do INSS quando se aposentarem, mas poderão fazer uma contribuição complementar para aumentar seus rendimentos.

Rollemberg chegou ao Plenário da CLDF às 17h40, cumprimentou um a um os deputados presentes e foi convidado a subir até a mesa diretora da sessão. Ao iniciar seu pronunciamento, lembrou de sua passagem como deputado distrital: “Sempre que entro aqui sinto uma saudade muito grande, pois tenho muito apreço por esta Casa”. O governador esteve acompanhado dos secretários de Planejamento, de Fazenda, de Comunicação e da Casa Civil.

O chefe do Executivo destacou que o projeto é muito importante para equilibrar as contas do DF. Também ponderou que a criação do regime complementar já foi adotada pela União e por vários estados brasileiros. Em seguida, listou várias ações feitas por seu governo para buscar o equilíbrio econômico-financeiro. Ele agradeceu o apoio recebido pela Câmara na aprovação de algumas medidas e ressaltou que, apesar das dificuldades, o governo conseguiu muitos avanços.

Rollemberg argumentou que, com a aprovação do projeto, o GDF poderá utilizar R$ 778 milhões para o pagamento das folhas salariais dos servidores ativos, evitando o anunciado parcelamento. Este seria o valor a ser remanejado para conseguir pagar os aposentados e que, com a unificação dos fundos previdenciários, não precisaria mais ser feito.

O governador discorreu sobre os investimentos feitos em educação, cultura, ciência e tecnologia, inauguração de escolas, redução do número de homicídios, realização de obras, entre outras coisas. “Apesar da crise, não cortamos recursos para a cultura e para os programas sociais”, assinalou, informando sobre as obras em andamento. Rollemberg deixou o Plenário da Casa às 18h.

Debate – Antes da chegada do governador, a proposta de mudança na previdência dos servidores foi o principal assunto das manifestações dos deputados durante a sessão ordinária. O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), considerou que a presença do governador demonstra abertura para o diálogo e para a construção coletiva. Sobre o discurso do chefe do Executivo, Valle elogiou a continuidade de obras iniciadas no governo anterior.

O distrital anunciou que, a partir desta quinta, 24, o projeto começará a ser debatido com sindicatos e, na segunda-feira, será realizada uma audiência pública para discutir a proposta. Disse ainda que o texto será analisado o mais rapidamente possível, mas não definiu uma data. O projeto de lei complementar foi lido na sessão de hoje e agora será distribuído para as comissões permanentes da Casa.

Celina ocupou a tribuna e deixou o plenário antes da chegada de Rollemberg

Fantasia – Antes da chegada do governador, os deputados Raimundo Ribeiro (PPS) e Celina Leão (PPS) anunciaram que iam se retirar do Plenário em protesto. Ribeiro disse que o governador não era bem-vindo, pois desrespeitava o parlamento continuamente.

Após a saída de Rollemberg, o deputado Cláudio Abrantes (sem partido) ironizou o discurso do governante. Para ele, o governador descreve uma “terra da fantasia”, que não condiz com a realidade. Na mesma linha, o deputado Chico Vigilante (PT) registrou que todas as obras enumeradas por Rollemberg começaram no governo passado e faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2, desenvolvido pelos ex-presidentes Lula e Dilma.

Vigilante também afirmou que a proposta não pode ser votada na próxima terça-feira. “Temos que analisar até as vírgulas do projeto”, completou.

O líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), disse que a presença do governador é uma demonstração de respeito ao Legislativo. Para ele, o discurso feito “é de alguém que é dedicado, esforçado e está fazendo muitos sacrifícios para melhorar as contas do governo”.

Já o deputado Lira (PHS) ressaltou que todos os governos deixam obras inacabadas ou em andamento. Na opinião dele, as obras não pertencem a uma pessoa, mas ao Estado e ao povo de Brasília. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) concordou com o colega e defendeu a continuidade das obras, independentemente de quem está no comando dos governos.