Ministério Público Eleitoral fecha o cerco ao PT e PP

Rafael Moraes Moura

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova – entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht – aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta matéria.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.

‘Revanchismo’ – Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas – inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter “novos elementos de prova” que interessem às investigações.

A reportagem apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de “revanchismo” do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho do ano passado. Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no julgamento final.

Suspensão – Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das agremiações – só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.

Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. Também argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem analisadas nessas prestações.

Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.

O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não respondeu à reportagem.