Família é sempre família, seja ele e ele, ela e ela ou ele e ela

Jamil Chade

O governo brasileiro afirma na ONU que vai proteger “todas as famílias” e tenta acomodar sua posição diante da pressão sofrida nos últimos dias por parte da bancada evangélica e católica no Congresso Nacional.

“O Brasil reitera que vai continuar a proteger famílias compostas por um homem e uma mulher, assim como protege todas as famílias, de acordo com as legislações brasileiras e das decisões do Supremo Tribunal”, disse a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.

A declaração foi feita nesta quinta-feira, 21, em Genebra, depois que deputados evangélicos e católicos se uniram para pressionar o governo de Michel Temer a modificar a posição do País sobre uma proposta do Vaticano de definir a “família natural” e o casamento com “marido e esposa”.

A proposta da Santa Sé foi apresentada durante a Revisão Periódica Universal do Brasil, em maio na sede da ONU. Naquele momento, governos de todo o mundo e as Nações Unidas avaliaram as políticas de direitos humanos no Brasil.

No total, 246 recomendações foram feitas ao País por mais de cem países sobre direitos humanos. Na semana passada, num documento enviado à ONU, o Brasil indicou que aceitaria 242 delas. Mas que se recusaria a aceitar quatro.

Uma delas foi a do Vaticano de “proteger a família natural e o casamento, formado por um marido e uma esposa, como uma unidade fundamental da sociedade”.

A notícia da rejeição por parte do governo gerou a mobilização de bancadas de parlamentares. No dia 13, representantes das frentes parlamentares Evangélica e Católica estiveram no Palácio do Planalto para pedir uma revisão na decisão do governo de rejeitar a recomendação do Vaticano.

Nesta semana, o líder do PSC na Câmara, deputado Victório Galli (PSC-MT) emitiu uma nota informando que, por telefone, Temer o informou “que o governo brasileiro voltou atrás e vai aceitar a recomendação do Vaticano que pede proteção dos nascituros e da família formada por marido e mulher, na parte da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU”.

Nesta quinta-feira, ao contrário do que foi anunciado pelo líder do PSC, o Brasil não retirou seu texto original dos registros da ONU e manteve o documento que rejeita a proposta. Mas, pressionado, o governo brasileiro optou por pedir a palavra na ONU para explicar sua posição. Na avaliação do Brasil, essa medida era “incompatível com nosso sistema legal”.

Críticas – A postura do Brasil na ONU em outros temas de direitos humanos ainda foi alvo de duras críticas por parte de entidades. A Anistia Internacional, por exemplo denunciou que o Brasil “mostra duas caras”.

“Uma nas Nações Unidas apoiando muitas das recomendações que acata de outros Estados, e outra bem distinta dentro do próprio país, encabeçando uma ofensiva contra estes mesmos direitos”, alertou.

A Anistia Internacional aponta que o Brasil aceitou várias das recomendações da ONU. Mas, na hora de implementar estas mesmas políticas no país, “não apresenta a mesma disposição”.

“Nos últimos meses, o Brasil tem levado adiante uma ofensiva contra os direitos humanos, com a tramitação de mais de 130 projetos legislativos que estão atualmente no Congresso e que restringem direitos como o aborto, à liberdade de expressão e manifestação pacífica, perpetuam a impunidade por crimes cometidos pelos órgãos e forças de segurança, flexibilizam a legislação de acesso a armas, reduzem a maioridade penal para 16 anos e diminuem os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas a suas terras”, apontou.

“Nas Nações Unidas, o Brasil tem apoiado recomendações para investigar homicídios cometidos pela polícia e prevenir os abusos dos membros das forças de segurança, mas o número de pessoas mortas durante operações policiais – em sua maioria jovens negros que vivem nas favelas – tem aumentado nos últimos anos.”, assegura Renata Neder, coordenadora de pesquisa, políticas e advocacy da Anistia Internacional.

Enquanto o Brasil vem apoiando nas Nações Unidas recomendações para acabar com a violência contra os povos indígenas e quilombolas, o governo está promovendo mudanças legislativas que eliminariam o direito à terra destes mesmos grupos.

“Em termos gerais, a Anistia Internacional pede coerência ao Brasil e que aplique em suas políticas internas todas as recomendações que aceita no exterior. Só assim poderá avançar na proteção e na promoção dos direitos humanos”, conclui Renata Neder.