Fundo eleitoral pode tirar do cofre dinheiro de emenda parlamentar

Thiago Faria, Renan Truffi e Isadora Peron

Sem consenso sobre como pagar as campanhas de 2018, o Senado deve votar nesta terça-feira, 26, a criação de um fundo eleitoral que terá como fonte principal recursos do Orçamento com baixíssimo índice de execução. A proposta em discussão prevê usar nas candidaturas metade do valor previsto para as chamadas emendas de bancadas, estimado em R$ 4,4 bilhões no próximo ano.

Levantamento mostra que desde o ano passado o governo pouco liberou do que foi reservado para esse tipo de emenda. Na prática, políticos poderão aplicar nas campanhas recursos que tradicionalmente o governo demora a pagar ou simplesmente não paga.

Além das emendas de bancada, o fundo em discussão no Senado também prevê como fonte a transferência dos valores da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela transmissão dos programas partidários, que seriam extintos. Pelas contas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos articuladores da proposta, o valor destinado às campanhas seria de R$ 3,6 bilhões – mesmo valor do fundo articulado na Câmara, mas cuja a proposta não prosperou.

Senadores, porém, devem discutir ajustes na proposta em almoço marcado para esta terça na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Atualmente, cada uma das 27 bancadas estaduais e do Distrito Federal pode apresentar até duas emendas indicando onde os recursos devem ser aplicados, como obras de infraestrutura ou programas municipais. No Orçamento deste ano, por exemplo, o valor foi de R$ 225 milhões por bancada, somando R$ 6,1 bilhões

Desse total, menos de 6% foi empenhado até agora – e apenas 0,9% foi efetivamente pago, segundo dados do Siga Brasil, sistema que permite acompanhar a execução das emendas parlamentares.

Os índices estão bem abaixo na comparação com as emendas individuais, quando a destinação dos recursos é indicada individualmente por deputados e senadores. Dos R$ 9,1 bilhões inicialmente previstos, 47,5% já foi empenhado e 10,6% foi pago

Do Orçamento do ano passado, o primeiro após o Congresso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares, cerca de 30% foi efetivamente liberado dos cofres públicos em 2016 e em 2017, como restos a pagar, segundo levantamento do Ministério do Planejamento feito a pedido do Estado. Caso uma emenda parlamentar já empenhada não seja paga no mesmo ano, ela pode ser reinscrita e o pagamento entra na previsão de restos a pagar do Orçamento seguinte.

Perdas – Com a transferência dos recursos das emendas de bancada para as campanhas, o governo também deve perder margem de manobra para desafogar as contas. Neste ano, por exemplo, os contingenciamentos anunciados em abril e em julho levaram a um corte de cerca de metade dos recursos destinados a emendas de bancadas. Enquanto isso, as emendas individuais tiveram redução de 32,5%.

Autor do projeto original, que não contemplava usar recursos destinados a emendas no fundo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é crítico ao texto apresentado pelo relator, Armando Monteiro (PTB-CE). Segundo ele, não é possível reduzir os valores das emendas sem afetar áreas como saúde e educação. “Neste momento de crise é preciso que tenhamos valores bem definidos e mostremos com toda clareza que o nosso projeto é orçamentário neutro e não toca em nenhum item do Orçamento”, afirmou ele em vídeo divulgado nesta segunda-feira, 25.

Além do Senado, a criação de um fundo eleitoral para bancar campanhas também está na pauta de votação da Câmara. Pelo projeto apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o dinheiro viria das mesmas emendas de bancadas, dos recursos destinados às fundações partidárias no ano eleitoral e de parte (metade) do orçamento do governo federal previsto com publicidade no ano da eleição.