Supremo baixa a cabeça e lava as mãos no caso Aécio

Marta Nobre

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quarta-feira, 11, que caberá ao Senado votar se afasta ou não o senador Aécio Neves (PSDB), do mandato. A Corte teve uma longa sessão – iniciada às 9 horas e encerrada por volta das 21h15.

Dez ministros se dividiram. Cinco se manifestaram a favor de medidas cautelares – o que afastaria o senador mineiro do mandato – e outros cinco, contrários. Coube à presidente Cármen Lúcia o voto de minerva. E a ministra optou por um tom conciliatório.

Os ministros passaram o dia e parte da noite discutindo se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão foi baseada em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC. O resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

O Senado já havia colocado o Supremo contra a parede, na semana passada, quando deu um prazo para que a Corte se manifestasse até o dia 17. A expectativa agora é a de que na sessão plenária da próxima terça-feira, os senadores revoguem a decisão da Primeira Turma do STF, que determinou inclusive o recolhimento noturno de Aécio Neves.