Pedido de vistas empaca Pró-DF na Câmara Legislativa

Luís Cláudio Alves

Um pedido de vistas do deputado Lira (PHS) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que instituiu o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – Pró-DF II na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). A proposta modifica a legislação para garantir aos beneficiários do programa que detinham escritura pública definitiva e Atestado de Implantação Definitiva até 19 de maio de 2015 o direito de exercer a opção de compra, na forma prevista no contrato firmado com a Terracap.

O deputado Lira argumentou que precisava de mais tempo para estudar a inclusão de emenda à proposta, a fim de garantir o benefício também para pequenos comerciantes de São Sebastião e Santa Maria. O projeto deve voltar à pauta da CAF na próxima semana.

Também foi adiada para a próxima reunião a votação do projeto de lei complementar nº 119/2017, do Executivo, que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as quadras QI 01 a 07 do Setor Leste Industrial do Gama. O deputado Rafael Prudente (PMDB) pediu vistas da proposta.

Na reunião desta quarta-feira (25), a Comissão aprovou 10 indicações com sugestões de ações ao poder Executivo. Entre elas, as propostas dos deputados Ricardo Vale (PT) e Chico Vigilante (PT), que sugerem ao GDF a regularização do Polo de Plantas do Paranoá e a destinação de uma área para construção de feira na mesma cidade.

Participaram da reunião os deputados Telma Rufino (PROS), Rafael Prudente, Luzia de Paula (PSB) e Lira.