Supremo deixa a Lava Jato de lado para evitar mi mi mi

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Em uma tentativa de evitar mais desgastes à imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, Cármen Lúcia, optou por uma pauta de julgamentos no próximo mês que não inclui ações que podem afetar as investigações da Operação Lava Jato e até mesmo influenciar o cenário eleitoral de 2018. A intenção é retirar a Suprema Corte do foco das polêmicas que envolvem os processos criminais.

Há cerca de duas semanas, a própria presidente do Supremo se tornou alvo de críticas por ter dado o voto que permitiu ao Senado reverter o afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG).

Para mudar o foco, ela montou uma espécie de agenda alternativa, com casos de repercussão social e ambiental. Estão previstas para serem julgadas em novembro questões relacionadas ao uso de amianto e aos direitos de descendentes de quilombolas, por exemplo.

Na lista de temas evitados por Cármen estão duas ações que estão prontas para irem a julgamento: a que discute reduzir o alcance do foro privilegiado e a que trata da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

A pauta foi divulgada pelo Supremo na quinta-feira, mesmo dia do embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário da Corte.

Os julgamentos destes dois itens afetam não apenas a Operação Lava Jato, mas todo o xadrez político de 2018. O foro privilegiado, por exemplo, pode permitir que parlamentares e outras autoridades cujos processos ou inquéritos tramitam no âmbito do Supremo passem para as instâncias inferiores.

Prisão – Ficaram fora da previsão da presidente do STF outros temas que também têm relação direta com Lava Jato, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a duração das prisões preventivas. Estas ações, no entanto, ainda não poderiam ser incluídas na pauta por não terem sido liberadas pelos seus respectivos relatores.

Na quinta, o decano da Corte, Celso de Mello, defendeu a inclusão na pauta da ação que discute o foro privilegiado.

Esse julgamento já foi iniciado e tem quatro votos – de Luís Roberto Barroso, relator, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia – a favor de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e devolveu no fim de setembro.

Mesmo sem votar, Gilmar criticou no plenário a proposta de Barroso. Em entrevista ao Estado, em fevereiro, Gilmar disse que é uma irresponsabilidade apresentar o fim do foro privilegiado como panaceia (solução para todos os problemas). O julgamento poderá opor novamente os dois ministros.

Delação – Nos bastidores da Corte, havia uma expectativa de que fosse incluída na pauta a ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que o STF vete a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada. A relatoria é de Marco Aurélio Mello, que pediu, na quarta-feira passada, a inclusão do item na pauta.

Esse julgamento é aguardado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, para que ele possa decidir sobre a homologação ou não dos acordos de colaboração firmados pela Polícia Federal com o marqueteiro Duda Mendonça – em que não houve a participação do Ministério Público Federal.

Um terceiro item com impacto nas operações de combate à corrupção que poderia ter sido pautado é a ação que discute a prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal. O relator é Gilmar Mendes. O tema chegou a entrar na pauta de maio, mas nunca foi julgado.

O calendário de novembro no Supremo já será esvaziado por causa dos feriados – na próxima semana não haverá sessões plenárias. Em dezembro, a Corte deverá realizar apenas quatro sessões no plenário antes de entrar em recesso.