PIS/Cofins
Maia atende Planalto e mete vara curta no Supremo
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Rodrigo Maia prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para derrubar decisão do Supremo e incluir novamente o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O tema faz parte da agenda própria da Câmara e vai ser praticamente imposta como prioridade, agora que foi rejeitada a segunda denúncia contra Temer. No primeiro semestre, a maioria dos ministros do STF determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins. Os tributos, ambos federais, ajudam a financiar a Previdência e o seguro-desemprego. Pelos cálculos da área econômica, a decisão fará com que o governo perca de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
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