Defesa de Wesley cobra decisão de Fachin sobre prisão

Os advogados do empresário Wesley Batista, sócio e delator do Grupo J&F, que está preso preventivamente, pediram ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), urgência na análise da reclamação que apresentaram em 25 de setembro. A reclamação é contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a prisão do executivo, sob a suspeita de que ele tenha obtido benefícios com compra de dólares e venda de ações da JBS às vésperas de a delação do grupo empresarial se tornar pública.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Wesley Batista na ação, afirmam que a decisão do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, deve ser tornada nula, porque faz menção a trechos do acordo de delação premiada da J&F, firmada pelo Supremo. De acordo com os advogados, só o STF poderia tomar a decisão de prender o investigado.

Na manifestação encaminhada ao Supremo nesta quinta-feira, 9, os advogados destacam que já se esgotou o prazo dado à Procuradoria-Geral da República para se posicionar sobre o pedido, que era de três dias. “O prazo para manifestação do órgão ministerial já escoou, no que resulta que, na data de hoje, passados 44 (quarenta e quatro) dias do ajuizamento da ação, ainda não fora analisado o pedido liminar”, disseram os advogados.

“A defesa reitera o pleito liminar, requerendo seja anulada a decisão que decretou o cárcere do ora reclamante, preservando a competência deste colendo Supremo Tribunal Federal, determinando-se a soltura do ora reclamante até o julgamento do mérito da presente reclamação, ou, ainda, que seja concedido habeas corpus de ofício, considerando não só a desproporcionalidade da medida, mas também a ausência de contemporaneidade dos fatos erigidos como fundamentos para a decretação da custódia cautelar”, disse a defesa de Wesley Batista.