ALERJ usa a porteira do STF e solta a gangue do PMDB

Por 39 votos a 19, a Assembleia Legislativa do Rio derrubou nesta sexta-feira, 17, decreto de prisão contra presidente da Casa, Jorge Picciani, e outros dois parlamentares do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi. O que aconteceu – comentou-se após a decisão – foi uma ‘carona’ na decisão do Supremo Tribunal Federal, que atribuiu aos poderes legislativos, após o caso de Aécio Neves, a última palavra sobre risão dos seus membros.

Os deputados estaduais foram presos nesta quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Dependia da aprovação dos parlamentares a manutenção da ordem da Corte. No entanto, um parecer pela revogação das cautelares emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi endossado pelo plenário.

Presos em desdobramento da Operação Lava Jato, eles são investigados por crimes conexos com as demais fases das investigações no Rio: Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final.

Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta a existência de clara atuação legislativa desses parlamentares em favor dos interesses da Fetranspor, indicando também uma grande evolução patrimonial dos envolvidos desde que ingressaram na atividade política; e incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados. A Receita Federal também auxiliou nas investigações.

A família Picciani foi um dos alvos do acordo de leniência da Carioca Engenharia em abril do ano passado. A matemática Tania Maria Silva Fontenelle, ligada à empreiteira, afirmou que comprou vacas superfaturadas da empresa Agrobilara Comércio e Participações Ltda para “gerar dinheiro em espécie” para a empreiteira. A Agrobilara pertence à família Picciani.

“Agrobilara Comércio e Participações LTDA, mediante a compra, por empresa do grupo da Carioca Engenharia, de animais bovinos com preços superavaliados; que os animais (vacas) foram efetivamente entregues, porém parte do valor pago foi devolvida em espécie à Carioca Engenharia”, afirmou Tania.

A executiva ligada à Carioca afirmou que “simplesmente atendia as solicitações de obter dinheiro em espécie e entregava a quem fazia a solicitação ou a pessoas da empresa por eles indicadas”

“Obviamente sabia que a destinação dessas quantias era ilícita, para corrupção ou para doação eleitoral não-declarada; que, entretanto, não manteve contabilidade ou controle disso, pois estava há muitos anos na empresa, tinha a confiança dos acionistas e eram recursos não oficiais que normalmente entregava aos solicitantes”, declarou.