Delegados federais vão ajudar TSE no combate a fake news

A Polícia Federal vai participar do grupo de trabalho estabelecido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a disseminação de fake news durante as eleições com dois delegados e um perito do serviço de repressão a crimes cibernéticos, ligado à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, e com um delegado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional.

De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugênio Coutinho Ricas, a previsão é que a primeira reunião do grupo seja realizada já na próxima semana e o objetivo dos encontros é produzir uma proposta de legislação específica para o combate às fake news. “Precisamos estabelecer os limites, até onde é direito de expressão, opinião, ou humor e onde passa a ser crime. Depois disso, o segundo passo é propiciar ferramentas para fazer a investigação”, explicou Ricas à reportagem.

A atuação da PF é uma resposta à convocação do ministro Fux em reunião realizada no último dia 20 de dezembro. Além dos três integrantes da PF, participarão do grupo de trabalho técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da procuradoria-geral da República (PGR).

“Hoje, o Código Eleitoral traz a previsão de prática de crime de divulgar informação inverídica. O agravante seria se a divulgação fosse feita por meio de rádio, jornal e TV. Nem cita ou abrange a internet”, completa o diretor da PF.

Fux assume a presidência do TSE no dia 6 de fevereiro. Atualmente vice-presidente da corte, o ministro afirmou durante a última sessão do TSE em 2017 que vai “criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria que, digamos assim, numa linguagem coloquial, derreteram algumas candidaturas”.

Em novembro o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, formalizou a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, que fará um mapeamento de normas internacionais e boas práticas no tratamento de fake news. A ideia é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como outros países – principalmente Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França – enfrentam a questão. A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 15 deste mês.