Lula vai ao STJ e entra com habeas corpus contra prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateram nas portas do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça, 30, para protocolar pedido de habeas corpus capaz de evitar uma eventual prisão do petista antes que sua condenação seja analisada por instâncias superiores.

Lula foi condenado há uma semana pelo TRF-4 a 12 anos 1 um mês de prisão, em regime fechado. Os desembargadores aumentaram a pena de 9 meses e meio anteriormente fixada pelo juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente, porém, só poderia ser preso após o desenlace dos recursos no TRF-4. No entendimento da defesa de Lula, a prisão dele, antes de uma manifestação do STJ ou mesmo do Supremo Tribunal Federal, seria inconstitucional.

Ao condenar Lula, os desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.

Os advogados requerem à Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula “o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório”.

No sistema do STJ, o processo aparece “em autuação”, não podendo ser possível já saber a quem o habeas corpus será distribuído – segundo a reportagem apurou, o mais provável é que o caso seja sorteado para o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ.

“A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha”, informaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins.