Militares vão forçar ‘carta branca’ para atuar no Rio

Preocupada com a segurança jurídica das operações no Rio, a cúpula das Forças Armadas defende dar caráter militar a todas as missões realizadas com a participação das tropas federais. O objetivo é evitar que casos envolvendo militares sejam levados à Justiça comum.

Os comandantes de operações ainda vão pedir que, em todas as ações, haja a participação de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Com isso, avaliam militares ouvidos pelo Estado, discussões sobre a concessão de mandados coletivos seriam reduzidas, pois haveria uma compreensão maior de como se darão as ações.

O Exército tem evitado dar detalhes da intervenção no Rio, que terá à frente o comandante Militar do Leste, general Walter Braga Netto. A Força justifica que o planejamento ainda está em andamento. A principal preocupação é definir as chamadas “regras de engajamento” para o emprego da tropa, que definem o que o soldado pode e o que não pode fazer, para que todos estejam “calçados” juridicamente. Os militares lembram que existem problemas para interpretação de leis e, ao deixar as regras claras, evitarão interpretações divergentes.

Conduta – As regras de engajamento orientam a conduta individual e coletiva dos integrantes das forças e ajudam a dar segurança jurídica. Os militares ressaltam que, em hipótese nenhuma, haverá “autorização para matar”.

Um oficial general lembra que o Exército atuou no Haiti com sucesso porque ali existiam regras claras de conduta, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em que o soldado sabia como agir, e quando e como reagir.

Para dar apoio ao general Braga Netto, até mesmo nas questões jurídicas, o Exército decidiu criar uma espécie de sala de situação e acompanhamento da intervenção no Rio, que deverá funcionar no Setor Militar Urbano, em Brasília. Uma equipe de plantão se revezará para acelerar o atendimento das necessidades dos militares no Rio.

Braga Netto ficará, a princípio, até esta sexta-feira, 23, em Brasília, onde participa da reunião do Alto Comando do Exército. Ao mesmo tempo, traça as ações de planejamento das operações, que serão comandadas por ele.

Pendências – O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, informou nesta quarta-feira, 21, que designou dois membros da Procuradoria para acompanhar as ações da intervenção.

No Rio, a advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça designou três advogados para ajudar os militares a resolver pendências como a definição sobre compras de munição, coletes a prova de bala e combustível para a PM do Rio. Os generais querem saber se recursos federais podem ser usados e quem vai ficar com os equipamentos adquiridos. Além disso, o CML se reuniu com o Ministério Público Militar, que deve designar dois procuradores – um deles da área de direitos humanos – para acompanhar as ações das Forças Armadas.

Entre outras dúvidas, os militares querem saber onde serão processados os policiais militares que, por acaso, cometam delitos em companhia das Forças Armadas.

O Comando deve ainda fazer reunião com a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Por fim, o general Braga Netto pode antecipar seu retorno ao Estado. O general pode desembarcar hoje no Rio.