Segurança pública no Brasil está deteriorada, diz relatório

A segurança pública no Brasil se deteriorou no ano passado, período em que aumentou o desdobramento das forças armadas para trabalhos policiais e de ordem pública no país, segundo o relatório da Anistia Internacional (AI) 2017-18 apresentado nesta quinta-feira (22).

“As políticas de segurança pública seguiam se baseando em intervenções públicas policiais muito militarizadas, motivadas principalmente pela denominada ‘guerra contra as drogas'”, destacou a AI.

A divulgação do relatório ocorre poucos dias depois de o governo ceder às forças armadas o controle da segurança no Rio de Janeiro para enfrentar a crise de violência no estado.

A AI lembrou que em janeiro do ano passado o Ministério de Justiça anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública para reduzir o número de homicídios, combater o tráfico de drogas e fazer uma revisão do sistema penitenciário.

No entanto, “não chegou a ser apresentado e nem implementado um plano detalhado e cansativo, e a situação em matéria de segurança pública se deteriorou no transcurso do ano”, salientou.

Os dados nacionais reunidos e publicados em 2017 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que em 2016 um total de 61.619 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil.

Em várias cidades aumentaram os casos de homicídios múltiplos e as chacinas, sem que, frequentemente, as autoridades os investiguem de forma adequada.

A Anistia Internacional também ressaltou a situação do sistema penitenciário brasileiro, que “seguia massificado e quem estava na prisão sofria com condições desumanas e degradantes”.

O documento apontou que 40% dos detidos cumpriam prisão preventiva e lembrou que em janeiro de 2017 ocorreram motins em vários estados do Brasil que deixaram 123 mortos, sendo que 64 deles no estado do Amazonas.

Sobre o conflito de terras, a AI ressaltou que em 2017 persistiram os ataques “frequentes e violentos” de homens armados.

Também continuou a invasão de territórios indígenas, o que provocou vários episódios de violência contra os povos originários, segundo a AI, que destacou que um decreto do Ministério de Justiça mudou o processo de demarcação de terras, deixando os indígenas mais vulneráveis frente à pressão dos fazendeiros.

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário, pelo menos 118 índios foram vítimas de homicídios em 2016.

A intolerância contra a liberdade religiosa também aumentou, da mesma forma que os ataques contra a comunidade LGBT, de acordo com o documento.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, 277 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil entre 1º de janeiro e 20 de setembro do ano passado, o número mais alto desde que essa organização começou a recopilar dados em 1980.

Em meio a esse cenário, os defensores dos direitos humanos, especialmente os que trabalham em zonas rurais, foram alvo de ameaças, agressões e homicídios.

Em seu relatório, a organização também destacou que várias propostas que representam uma ameaça para os direitos humanos avançaram no Legislativo, entre elas uma que quer impor uma proibição total ao aborto.