Ex-presidente do TCE movimentou mais dinheiro do que ganhava

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Fulvio Julião Biazzi, fez transações de R$ 23 milhões consideradas suspeitas de prática de lavagem de dinheiro pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Biazzi foi citado na delação da Andrade Gutierrez como destinatário de propinas quando era conselheiro do TCE paulista. Ele integrou o tribunal por quase 19 anos e se aposentou no fim de 2011. O relatório abrange a movimentação de Biazzi no período entre a segunda metade de 2012 e julho de 2017, quando ele já havia se aposentado.

O relatório do Coaf foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que apura relatos de propinas pagas a conselheiros e ex-conselheiros do TCE. Delatores da empreiteira afirmaram ter pago um porcentual de 1% dos contratos a integrantes da Corte para evitar entraves durante obras do Metrô. Um dos citados é Biazzi.

O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por informar aos órgãos de investigação atividades financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Saques e depósitos de mais de R$ 100 mil em espécie são sempre comunicados ao conselho, mesmo que não haja indícios de crimes.

Na Operação Lava Jato, outro ex-conselheiro do TCE-SP, Eduardo Bittencourt, foi citado por delatores da Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. Segundo ex-executivos das empreiteiras, ele exigia 1% do valor de contratos do Metrô em troca de votos favoráveis à regularização dos consórcios que executariam as obras. Bittencourt foi afastado em 2011, quando um patrimônio de R$ 50 milhões foi identificado. Ele responde por ação de improbidade e nega qualquer prática ilegal.

Espécie. No caso de Biazzi, chamaram a atenção do Coaf transações em grandes quantidades de dinheiro vivo. No relatório, constam cinco operações em espécie, incluindo saques, depósitos e provisionamentos. O ex-conselheiro – que presidiu a Corte em 1996, 2003 e 2010 – depositou, por exemplo, R$ 338 mil na conta de seu escritório de advocacia em 6 de fevereiro de 2013. Somadas, as transações em espécie no período analisado somam R$ 850 mil.

De acordo com o documento, somente entre agosto de 2012 e julho de 2017 foram detectadas transações de R$ 14,4 milhões em uma das contas atribuídas a Biazzi. Segundo o Coaf, entre agosto de 2012 e julho de 2017, os créditos em conta chegaram a R$ 7,2 milhões por meio de 72 depósitos e 181 transferências.

Para o Coaf, as transações são incompatíveis com a atividade financeira e com o patrimônio do ex-conselheiro, que atualmente atua como advogado. O documento ainda aponta “recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa”.

No mercado financeiro, segundo o conselho, Biazzi movimentou R$ 967 mil, que chamam atenção pelo fato de os “valores se afigurarem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas”. Aportes e resgates de fundos de Previdência chegaram a somar R$ 2,3 milhões, conforme o relatório.

Uma das transações comunicadas por uma instituição financeira ao Coaf, no valor de R$ 665 mil, tem como justificativa uma súmula da Superintendência de Seguros Privados que enquadra transações que possam “caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo ou de qualquer outro ilícito”. Os valores, segundo o Coaf, também são incompatíveis com a atividade econômica do ex-conselheiro.

Ao Estado, Biazzi disse estar “muito tranquilo”, que todas as transações têm “lastro” e foram declaradas à Receita Federal (mais informações nesta página).

A Andrade Gutierrez teve seu acordo de delação premiada homologado em maio de 2016, mas tem sido chamada pela Justiça para prestar informações complementares. A delação da Odebrecht expôs lacunas nas colaborações das outras empreiteiras, que foram convocadas para um “recall”.

Cartéis. Outro ex-conselheiro do TCE já foi afastado por suspeita de propinas envolvendo contratos do governo estadual. Robson Marinho foi alijado do cargo por medida cautelar do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2014. A Corte o reintegrou em 2017, mas, antes de reassumir o cargo, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber US$ 3 milhões nas Ilhas Virgens britânicas no âmbito do cartel dos trens e do setor de energia. Ele nega irregularidades.