Governo sorteia em maio segunda leva do Nota Legal

O segundo sorteio do Nota Legal ocorrerá em 21 de maio — o primeiro foi em novembro do ano passado. A Secretaria de Fazenda dividirá R$ 3 milhões entre 12,6 mil bilhetes a serem contemplados.

Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil. Para participar, é preciso ser pessoa física, estar cadastrado no programa — até sexta-feira (6) — e não ter dívida com o governo de Brasília.

Contribuintes que precisam acertar pendências de impostos podem emitir a segunda via pelo portal da Fazenda. Pessoas sem acesso à internet têm a opção dos postos de atendimento do Na Hora, lojas do BRB Conveniência (para débitos de IPTU e IPVA) e as agências da Receita no DF.

A habilitação para o sorteio poderá ser consultada na área restrita do site do programa até 14 de abril.

No mesmo local também é possível saber a quantidade e a numeração dos bilhetes com os quais cada consumidor concorrerá, até o limite de 200 notas fiscais por mês.

Se necessária, a contestação poderá ser feita até 20 de abril, pelo Atendimento Virtual.

Para efeito do sorteio, os cupons fiscais têm o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem comprou algo que custou R$ 5 mil.

A Fazenda considerará documentos do período de 1º de maio de 2017 a 31 de outubro de 2017. Os valores dos prêmios já consideram o desconto do imposto de renda e serão recebidos integralmente.

Segundo a secretaria, a modalidade torna o programa mais justo — pois todos participam de forma mais igualitária — e visa estimular o consumidor a pedir o CPF no cupom fiscal independentemente do gasto.

No caso dos créditos para desconto em impostos ou saque, aqueles com notas fiscais maiores têm direito a uma fatia maior.

Ainda assim, a pasta estima que o sorteio tenda a se sobressair ao sistema de compensação, porque, com maior adesão ao primeiro, os créditos individuais ficam menores.