Roraima move ação no STF para fechar fronteira com Venezuela

O Estado de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 13, para exigir que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigração de venezuelanos no Estado.

A relatoria da ação é da ministra Rosa Weber. Assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), a ação aponta que a “crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório”, e que o Estado está suportando os custos e prejuízos sem ajuda efetiva da União.

Entre as consequências da crise, o documento aponta aumento de criminalidade, elevação quantitativa de atendimento nas unidades de saúde do Estado e aumento de matrículas para o ensino público. Além de pedir mais recursos e fechamento provisório da fronteira, Roraima também solicita que a União atue de “maneira imediata na área da fronteira”, com medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária.

Apesar de citar a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer (MDB) após a ida a Roraima, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o Estado aponta que a União não efetivou “absolutamente” nada de transferência de recursos para reposição dos gastos “já suportados e futuros”. Diz ainda que Roraima está “suportando incalculável impacto econômico decorrente da entrada desordenada de imigrantes venezuelanos em território roraimense”.

A ação ainda reclama da demora na efetivação da ajuda, já que Roraima decretou em dezembro de 2017 estado de emergência, e a MP só foi publicada em fevereiro de 2016.

“Aliás, nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a MP, a não ser a transferência de apenas e tão somente 266 venezuelanos para os Estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fato ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirma trecho do documento.

Criminalidade – O aumento da criminalidade e da aparição de doenças também são associadas com a falta de fiscalização e medidas para tratar do fluxo migratório. Segundo o documento, o descontrole nas fronteiras tem “oportunizado a prática de inúmeros crimes internacionais, de tráfico de drogas e armas, inclusive com a participação de membros de facções criminosas conhecidas pelo Estado Brasileiro”.

O documento afirma que, com base em dados da Polícia Civil do Estado, o número de homicídios no saltou de 24 para 44, quando comparado o período de fevereiro e março de 2017 com o mesmo período de 2018. Segundo relatório da Defesa Civil de Roraima citado na ação, em apenas quatro meses do ano em curso, 82 crimes foram praticadas por venezuelanos, “o que é estarrecedor se comparado ao ano de 2012, em que restou apurado apenas sete crimes praticados por venezuelanos”..

Ainda segundo a ação, nas unidades de atendimento de saúde estaduais, o número de atendimentos aumentou aproximadamente 3000% no ano de 2017, “com destaque para os partos de mulheres venezuelanas realizados na única maternidade pública da unidade federativa”.

“Não há dúvida que a entrada descontrolada de venezuelanas pela fronteira Brasil/Venezuela tem causado enormes prejuízos à população deste que é o menor Estado da federação, cuja sobrevivência financeira depende, quase que exclusivamente, de repasses constitucionais”, manifestou a governadora, que assina o documento junto de procuradores de Roraima.

Ação – Caso o STF não permita o fechamento da fronteira, o Estado pede que, alternativamente, seja efetivado pela União um controle para limitar o ingresso de venezuelanos “a uma quantidade compatível com a capacidade do Estado Brasileiro de acolher e prover as necessidades básicas de tais estrangeiros”. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou sobre a ação.

‘Tenha santa paciência’ – O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Pereira, rechaçou enfaticamente a proposta de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela solicitada pelo governo de Roraima. “Essa é uma ideia… Tenha santa paciência”, disse o chanceler no lobby do hotel que hospeda a delegação brasileira em Lima, no Peru, para a 8ª Cúpula das Américas.

“O governo federal está fazendo muito, ajudando tanto o governo do Estado, como as prefeituras”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a ação do governo de Roraima no Supremo. “Temos recursos materiais, gente ajudando, colaboração com a sociedade civil. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necessário.”

Ao chegar ao hotel minutos antes, Temer não falou com a imprensa.