TRE do Rio libera transexual para disputar cargo com nome feminino

Em uma decisão inédita no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu à transexual Renata Guedes, candidata à deputada estadual pelo PSB, o direito de disputar a eleição dentro da cota destinada ao gênero feminino.

A sentença foi decidida na sexta-feira durante a última sessão do TRE-RJ. Na ação, o Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), pois a legenda não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral – essa norma determina que pelo menos 30% de mulheres concorrendo às eleições pelo partido.

O PSB não atingiria a DRAP se Renata fosse considerada uma candidata do sexo masculino. Se a resolução tivesse sido favorável ao MP, não apenas a transexual Renata, mas todos os candidatos à deputado federal e deputado estadual do PSB teriam suas candidaturas rejeitadas.

“Foi uma surpresa muito grande. O jurídico do partido me avisou na sexta-feira do caso e que isso poderia tirar todas as candidaturas do PSB no Estado”, disse a candidata. “A decisão foi boa, pois o partido vai manter a cota (DRAP) e com essa decisão qualquer candidato transex poderá disputar com o nome que quiser”.