Deputados colhem assinaturas para evitar CPI da Lava Jato

Após repercussão negativa, deputados começaram a coletar assinaturas para impedir a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. A instalação da CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), após denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito da investigação.

O requerimento foi apresentado no plenário no dia 30 de maio e contou com o apoio de 190 deputados. Além do PT, líderes de outros partidos com nomes atingidos pela Lava Jato, como o MDB, PP e o PR, também apoiaram a iniciativa.

Durante todo o dia, mais de 40 deputados apresentaram pedidos para que suas assinaturas fossem retiradas do requerimento, mas foram informados pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara que, como documento já havia sido protocolado na Casa, isso não poderia acontecer.

A saída, no entanto, seria que metade mais um dos deputados que assinaram o pedido, isto é, 96 parlamentares, teriam que apresentar um novo requerimento, para derrubar a validade do anterior.

A coleta de assinaturas foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que alegou que, apesar de ter assinado o primeiro requerimento, seu objetivo nunca foi “acabar” com a Lava Jato, e sim apurar supostas irregularidades. Ele, no entanto, disse que tomou a iniciativa para não “pairar dúvidas” de que apoiava as investigações. Até as 20h, dizia ter levantado 50 assinaturas.

Durante todo o dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou sobre o assunto. Ao ser questionado pelo Estadão/Broadcast se daria o aval para instalar a comissão, ignorou a pergunta. Ao todo, oito pedidos de criação de CPI estão paradas na Câmara, entre elas uma que tem a finalidade de investigar as doações de campanhas feitas pelo Grupo JBS.

Já o líder do PT na Câmara foi diversas vezes à tribuna criticar a desistência dos colegas de apoiar a investigação. “Infelizmente os deputados se acovardaram”, disse. Para Pimenta, as denúncias que surgiram sobre a venda de “proteção” em delações premiadas por parte de advogados e delatores é “muito grave” e essas questões precisam ser investigadas.

Ele também classificou como “ridículo” o argumento de que o PT articulou a criação da CPI como uma retaliação ao Poder Judiciário após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse argumento tem sido utilizado para nós não termos no Brasil uma lei de abuso de autoridade, para não impedir a condução coercitiva, e até para barrar a discussão sobre o teto salarial.

Delações – Os pontos de partida para a comissão são as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de “doleiro de todos os doleiros”. Nas delações, eles acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do País em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema entre 2005 e 2013.

O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações. Em 2004, Basto intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais. Basto nega a acusação.