Promulgada lei sobre saída do Reino Unido da UE

A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi promulgada nesta terça-feira (26), após meses de acalorados debates – anunciou nesta terça o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, para a alegria dos deputados conservadores.

Aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, a rainha Elizabeth II assinou nesta manhã o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May.

O “consentimento real” é a última etapa do procedimento legislativo no Reino Unido.

Peça essencial da implantação do Brexit, essa lei deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente depois que deixar o bloco. De modo concreto, o texto acabará com a prevalência do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrará ao Direito britânico as leis comunitárias que Londres desejar manter.

Também confirma para 29 de março de 2019, às 23H00 locais (meia-noite em Bruxelas, 20H00 em Brasília) a data oficial da saída da UE.

A promulgação da lei constitui um “momento histórico para nosso país e um passo importante para a materialização da vontade do povo britânico” de sair da UE, reagiu May.

O texto teve um tortuoso percurso no Parlamento, desde o início de sua análise em setembro, e o governo sofreu vários golpes, o que mostra as persistentes divisões sobre o caminho a seguir no Brexit.

Foi na semana passada, ao fazer uma concessão de último minuto sobre o papel do Parlamento no processo do Brexit, que a primeira-ministra Theresa May conseguiu a adesão dos deputados conservadores eurófilos, que reclamavam que a última palavra sobre o acordo final com Bruxelas passasse por esta Casa.

Os ardorosos defensores do Brexit celebraram a adoção da lei como uma garantia de que o Reino Unido sairá de fato da UE, apesar da incerteza sobre as negociações com Bruxelas.

As possibilidades de que se reverta a decisão dos britânicos de abandonar a UE “agora são nulas”, considerou o ministro de Comércio Internacional, o eurocético Liam Fox, para quem a adoção da lei lançou “irrevogavelmente” a marcha do Brexit.

Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partidário de um Brexit sem concessões, o fim desse turbulento procedimento legislativo significa que Theresa May poderá continuar as negociações com Bruxelas em uma posição “muito mais forte”.