Toffoli tira processos de Mantega das mãos de Moro

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro tomou posse no cargo na noite desta quinta, 13. Ele atuou durante muitos anos como advogado do PT e foi indicado para ocupar uma das 11 cadeiras do STF pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado acolheu argumento da defesa de que a denúncia, envolvendo supostos repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não com o juiz Sérgio Moro. Toffoli estendeu a decisão a outros réus do processo, como o casal de marqueteiros petistas Mônica Moura e João Santana.

Sérgio Moro havia aceitado a denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato no dia 13 de agosto contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise.

“Pois bem, à luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu – a partir dos termos de colaboração contidos na PET nº 6986-AgR/DF – que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei nº 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2”, anotou.